Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Justiça Eleitoral investiu R$ 300 milhões nas Eleições 2006

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

Decisão que invalidou multas de trânsito não se estende a todos os infratores

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Casal tem pedido de usucapião negado pelo TRF5 em Alagoas

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

TST decide que prazo do estágio probatório é de 2 anos

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

"É rir para não chorar"

Contrato de trabalho. Alteração. Limites. Art. 468 da CLT.

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

TST pune empresa por recursos protelatórios

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral