Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

Verba proveniente de seguro por acidente não é alcançada pela impenhorabilidade

STF nega recurso de habeas corpus a Law Kin Chong

Cantor Renner é considerado culpado por acidente

Pilotos do Legacy serão julgados à revelia

Justiça determina despejo de faculdade e 800 alunos ficam sem aulas

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

Portaria nº 807/DIR, de 25 de julho de 2007

A vedação da venda de bilhetes a que se refere o art. 1º da Portaria nº 805/DIR, de 24 de julho de 2007, se aplica para vôos programados com embarque no período de 25 a 29 de julho de 2007.

Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU

Parecer aponta falhas na representação contra Renan

Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

Decreto nº 6.137, de 28 de junho de 2007

Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 6.007, de 29 de dezembro de 2006, que prorroga a validade dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2005.

Arquivado habeas de manicure condenada por furto de duchinha de R$ 19,00

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

O Processo Administrativo Disciplinar e as garantias constitucionais

Marlon Lobo Souto Maior, acadêmico de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e Servidor Público Federal.

Desembargador paulista revoga aposentadoria de colega de 70 anos de idade

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Suspenso trâmite de ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Raul Jungmann

Desacato. Artigo 331 do CPB. Habeas corpus de ofício. Trancamento da ação penal. Rejeitada denúncia. Sentença cassada.

OAB-MT contesta juíza que fixou horário para cópia de ações