STJ concede alvará de soltura a empresário

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

TAM é condenada a indenizar por transtornos causados por "overbooking"

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Mandado de Segurança, com pedido de liminar, ajuizado por juízes do trabalho, assistidos pela respectiva associação de classe, contra ato do Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e do Presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP

Grupo Internacional de Advogados vai à Justiça contra Rumsfeld

Câmara tenta concluir votação da MP dos Aposentados

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral