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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 11:32
Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Roubo Majorado
Processual Penal e Penal.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2017 - 17:35
Justiça determina reajuste em salário-base de professores do Estado de São Paulo
Abono deve repercutir nas vantagens incorporáveis.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 10:59
Negado pedido de liberdade a estudante da USP acusado de tráfico de drogas
De acordo com a denúncia, o estudante foi flagrado com cerca de 390 gramas de maconha e 48 comprimidos de ecstasy.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:48
Apelação Criminal. Roubo Circunstanciado pelo emprego de arma. Sentença Condenatória
Recurso da Defesa. Absolvição por Insuficiência Probatória
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 16:55
Pedido de vista adia conclusão do julgamento sobre território de municípios do RJ
De acordo com o ministro, não há necessidade de modular os efeitos da decisão porque a declaração de inconstitucionalidade pelo STF em nada alterará a situação atual dos Municípios de Cantagalo e Macuco
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 16:54
Rejeitado HC de executivo da Galvão Engenharia investigado na Lava Jato
O ministro Teori aplicou ao caso a Súmula 691 do STF, segundo a qual não compete à Corte conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 14:38
Homens são condenados por estupro coletivo
O tribunal condenou os três homens por estupro coletivo e corrupção de menor, já que levaram um adolescente para participar do crime
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 13:00
Doações a entidades assistenciais e igrejas poderão ser descontadas em folha
Sem legislação específica, as doações são dificultadas
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 15:00
Projeto permite divisão de férias coletivas em três períodos
Proposta beneficiará tanto os empregadores quanto os trabalhadores
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 10:00
CCJ aumenta pena para crime contra dignidade sexual de indígena
Projeto está de acordo com as novas redações do Código Penal e da Constituição
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 16:00
Projeto revoga proibição de carros de passeio movidos a diesel
Projeto susta atos do Executivo que impedem a comercialização de veículos de passeio movidos a óleo diesel combustível
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 20:00
STJ admite novo incidente de uniformização sobre prescrição de reposição da URP
Ao analisar o caso, a TNU considerou que as diferenças de URPs de abril e maio de 1988 e seus respectivos adicionais já estavam prescritos
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 20:30
Homem é condenado por tentativa de estupro contra jovem cunhada
Homem invadiu o quarto da jovem armado com uma faca e passou a agredi-la com socos e esganaduras, e exigiu que retirasse suas roupas
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 13:45
Licença-paternidade de 15 dias é rejeitada por Comissão de Trabalho
Para relator, alteração iria onerar folha de pagamento das empresas. Medida pode beneficiar pais biológicos e adotivos
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 19:15
Lei complementar que limitou ISS a 5% só se aplica à exploração de rodovias
Empresa que exerce atividades de organização de bailes, shows e festivais deve pagar alíquota de 10%, fixada pela prefeitura de SP
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 14:30
Ex-prefeito é inocentado da prática de improbidade
Promotoria não conseguiu apontar nenhuma prova inequívoca de lesão aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 10:00
STF decide se venda de cigarros aromatizados será proibida
Anvisa alega que as substâncias que conferem sabor doce potencializam a ação da nicotina no organismo e servem para conquistar novos fumantes, principalmente jovens
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 10:15
Casos de pedofilia na internet cabem à Justiça Federal
Uma vez que o conteúdo é disponibilizado em qualquer país, a competência para julgar casos de pedofilia na internet é da Justiça Federal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Maio de 2013 - 10:10
Inspeção do trabalho. Auto de infração.
Empresa de vigilância, segurança e transporte de valores.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 16:15
Homem será submetido a tratamento por comunicar crime falso
Foi reconhecida no processo a incapacidade do acusado de entender o caráter criminoso do fato
