Médicos do Sul de Minas são condenados por comércio ilegal de órgãos

Deverão ser realizadas apurações disciplinares, visando à cassação dos registros médicos dos réus

Opúsculo didático sobre as cooperativas

Neste contexto, o que distingue as Entidades Cooperativas de outras formas de ação obreira é o seu caráter essencialmente construtivo, em contraposição aos sindicatos, que se mostram, ainda, como organizações de defesa e de reivindicação dentro do sistema capitalista

Voe mais alto para enxergar mais longe

Independentemente dos contratempos e obstáculos que surgem em nossas vidas, precisamos continuar seguindo sempre em frente, pois viver é seguir caminhando sem desanimar

Secretariando Advogados

13 de novembro - (sexta-feira) - Recife - das 9h às 17h30

Secretariando Advogados - Rio de Janeiro

Aspectos Trabalhistas dos Benefícios de Opção de Compra de Ações por Empregados

Objetivo: é importante compreender o sistema de opção de compra de ações para se discutir a natureza jurídica deste instituto e os eventuais riscos trabalhistas advindos deste tipo de pagamento na Justiça do Trabalho.

Remuneração em sociedades de advogados

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Gestão jurídica trabalhista de terceiros

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Decreto nº 6.120, de 29/05/07

Fixa atribuições para o substituto do Advogado-Geral da União e altera o Anexo I ao Decreto nº 4.368, de 10 de setembro de 2002, que aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, na parte referente à organização de sua Secretaria-Geral.

Resolução nº 34, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional nas atividades de segurança dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Teorias monista e dualista em Direito Internacional.

Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de Administração de Negócios - Campus de São Paulo. Pós-graduado em Administração Estratégica pela mesma Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

LEI Nº 13.475, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.

Mandado de Segurança

Entre os princípios e regras. A trama da Teoria Geral do Direito

O conceito de norma jurídica e a distinção entre duas de suas espécies (regras e princípios), não é assunto recente, mas ganhou maior atenção contemporânea em teoria do direito, principalmente em face das obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy. E, os critérios usados para fazer a distinção mostram-se muito diversos e, por vezes, até inconciliáveis entre si. Não vige consenso se, por exemplo, se entre os princípios e regras existe relação de cogeneralidade, ou se há relação de especialidade, ou ainda, se existe uma relação não entre os dois tipos conceituais mas sim, uma relação entre dois modos distintos de aplicar os enunciados normativos.

Os Traços Jurídicos-sanitários da Pandemia da Gripe Espanhola e Covid-19 no Brasil

O presente artigo aborda alguns aspectos sociais e jurídicos envolvendo o número de mortes e pessoas infectadas que tiveram na época do Covid-19 e da gripe espanhola e os traços jurídicos sanitários que são semelhantes nas duas épocas para gerar o despertar da população em geral sobre o assunto abordado. Queremos com este artigo gerar discussões e reflexões quanto ao tema, para que, possa vir a ser explorado em outros projetos científicos. Ao mesmo tempo que a pesquisa busca mostrar que hoje, 103 anos depois de uma epidemia que matou milhões de pessoas por causa de uma gripe viral muito forte e muito contagiosa é comum encontrar atualmente mudanças que foram feitas naquela época refletindo na legislação atual. Com o tamanho da gravidade e contaminação da gripe espanhola, foi necessário o Estado fazer algumas alterações na legislação brasileira para ajudar na luta contra essa pandemia, que inclusive algumas dessas alterações estão sendo usadas, ou ainda refletem atualmente no período pandêmico do covid-19 que também trouxe algumas alterações legislativas para ajudar no combate dessa pandemia. Portanto, tem o objetivo de identificar as alterações legislativas jurídicas sanitárias que aconteceram na pandemia da gripe espanhola no Brasil que ainda refletem nas leis criadas no período pandêmico do covid-19. E através do método descritivo bibliográfico, narraremos fatos e acontecimentos.

Das Relações de Parentesco

O conceito de parentesco vem sendo reajustado para que acompanhe os paradigmas da sociedade, trazendo definições para equilibrar as relações sociais. Parentesco de acordo com Código Civil Brasileiro é dividido em modalidades, sendo elas a natural e a civil, essa última podendo ainda, ser dividido por afinidadafinidade, adoção e socioafetividade.