Segunda Seção vai uniformizar discussão sobre devolução de VRG em contrato de leasing

Justiça nega pedido de aborto a pais de feto anencéfalo

O juiz auxiliar Marco Antônio Feital Leite, respondendo pela 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, indeferiu o pedido de um casal para a interrupção da gravidez da gestante, devido a má formação fetal.

4ª Turma Cível determina que Estado forneça medicamento

TJ concede habeas corpus preventivo a depositário infiel

Município terá que incorporar gratificação de servidor

Um servidor do município de Caicó ganhou o direito a ter incorporada, nos vencimentos, uma gratificação, relacionada ao exercício do cargo de coordenador, em diversas oportunidades, durante o tempo de serviço junto à administração pública.

Juiz De Sanctis é alvo de mais um processo administrativo por descumprir ordem do STF

O corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, André Nabarrete, pediu a abertura de um segundo processo administrativo contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que mandou o banqueiro Daniel Dantas duas vezes para a prisão durante a Satiagraha.

Retribuição paga a atletas por participações em eventos tem caráter salarial

A retribuição paga a atleta profissional por sua participação em eventos desportivos integra o contrato de trabalho e possui caráter salarial.

Menor é autorizado a fazer supletivo

Horas extras integram média salarial para fins de complementação de auxílio doença devido a bancário.

De acordo com as convenções coletivas da categoria, os bancários têm direito a receber complementação salarial, em caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e salário fixo recebido mensalmente.

Pensionista deve optar pela pensão temporária ou pelos proventos de servidora pública

Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

Portadora de câncer de mama deve receber medicamento

Lula sanciona Orçamento para 2007

OAB-SP reverte liminar para preservar dados dos advogados

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Justiça paulista comunica suspensão de expediente no final do ano

TRT-SP condena Volkswagen por litigância de má-fé

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Acusado de fraudar a Previdência recorre ao Supremo

TRF favorece universitária em ação contra a Caixa e Unicap