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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Julho de 2022 - 15:08
Em recente decisão, STJ trata do impacto do direito intertemporal na desconsideração da personalidade jurídica
Por Christinne Silva Areco, Débora Chaves Martines Fernandes, Giovana Branco e Ligia dos Santos de Andrade.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 19:00
Com a retomada do setor aéreo, é bom relembrar algumas regras sobre o transporte de bagagem
Por Renata Martins Belmonte.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 10:50
"É preciso buscar novos marcos de atuação do Ministério Público", diz Augusto Aras em evento que discute o futuro da instituição
Aras complementou que o momento requer um caminho de equilíbrio.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 12:22
Padrasto é condenado por tentar matar enteado
A pena foi fixada em 05 (cinco) anos de reclusão.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Julho de 2021 - 10:51
A Ameaça de ISS na exportação de serviços
Discussão sobre a obrigação de empresa brasileira recolher o Imposto sobre Serviços (“ISS”) sobre a receita auferida na gestão de fundo de investimentos domiciliado no exterior.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 09:31
CCJ da Câmara dá aval à reforma da Previdência e texto segue para comissão especial
Comissão analisou se proposta está de acordo com Constituição; sessão durou quase 9 horas e foi marcada por embates entre deputados. Relator alterou trechos para viabilizar aprovação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:03
Advogado será indenizado por ofensa em grupo de Whatsapp
Ele receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Março de 2018 - 12:10
Homem é condenado a 21 anos de prisão pelo crime de homicídio
O crime teria sido cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Julho de 2017 - 11:59
Júri condena acusado de tentar matar em razão de venda de um par de sandálias
Ele foi condenado a 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 10:00
Reforma trabalhista avança após briga em Comissão de Assuntos Econômicos no Senado
Relatório chegou a ser entregue, mas, após bate-boca, sessão foi suspensa sem que leitura fosse efetivamente feita. Com decisão do presidente da CAE, votação pode ser na próxima semana.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 12:45
Aluno agredido em escola será indenizado
O valor da indenização foi fixado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 15:09
Medida Provisória da reforma do ensino médio é publicada em edição extra do Diário Oficial
Medida provisória precisa agora ser discutida em comissão no Congresso, e depois votada na Câmara e no Senado.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 17:11
Novo Código de Processo Civil é alterado pouco antes do início da vigência em março de 2016
Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e tende a assegurar processos judiciais mais simples e céleres
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Maio de 2013 - 10:50
Totalitarismo, direito penal do inimigo, eliminação e tortura
Ao cidadão estariam reservadas todas as garantias processuais e penais clássicas, mas para o inimigo essas garantias seriam bastante atenuadas ou mesmo suprimidas
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 13:04
Evolução histórica da vítima e o surgimento da vitimologia
Mudança histórica em estudos na área de direito penal revelam maior preocupação com a vítima.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação crime. Maus tratos a animal. Rinha.
A prova demonstra que no local havia um rinhadeiro, com todos os instrumentos e apetrechos utilizados na rinha, sendo certo que a rinha de galos se constitui em maus tratos aos animais.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 16:25
OAB cria comissão para estudar alterações no processo de execução fiscal no país
A pretensão do governo federal em alterar o processo de execução fiscal no País sofrerá resistência da advocacia.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 19:11
Ministro Beneti aplica lei dos repetitivos em processos envolvendo milhares de cidadãos
A Terceira Turma e a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializadas em julgar causas envolvendo direito privado, sempre estão as voltas com questões de enorme relevância para sociedade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Crime contra o patrimônio urbano. Artigo 65, da Lei 9.605/98.
Grafitagem. Sentença absolutória reformada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Lei Maria da Penha. Crime de lesão corporal leve. Alegação de ausência de representação.
Tese de falta de condição de procedibilidade. Não ocorrência. Inequívoca manifestação de vontade da vítima.
