Financeira paga dano moral por negativação indevida

O Banco BV Financeira terá que pagar indenização, a título de danos morais, a um então usuário dos serviços, de iniciais J. C. da Silva, que teve o nome inscrito, indevidamente, nos cadastros de restrição ao crédito.

STF entende que fim de desconto em IPVA paranaense não representa aumento do tributo

Aposentados e pensionistas receberão metade do 13º em agosto

Ao todo, a Previdência pagará no próximo mês R$ 21,9 bilhões em benefícios e aposentadorias, sendo que R$ 15,04 bilhões são da própria folha do mês e R$ 6,9 bilhões decorrentes da antecipação.

Ofensa ao princípio da irretroatividade enseja incidente de inconstitucionalidade

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região suscitou incidente de inconstitucionalidade no julgamento da Apelação em Mandado de Segurança n° 2006. 35.02.001515-0/GO.

Morte em elevador gera indenização para os pais da vítima

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

TJMG condena seguradora a pagar prêmio de seguro de vida

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Acidente com criança sugada por bomba de água gera indenização por dano moral

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Lei nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004

Termo a quo da contagem do prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público. Artigo 236, parágrafo 2º, do CPC e artigo 41, IV da Lei nº 8.625/93.

Seguradora tem de pagar diferença por invalidez permanente

Contribuições Sociais de Terceiros.

A sentença às fls.106/108 deferiu o pedido de integração ao salário das horas extras e das diferenças de repouso, para efeito de repercussão, inclusive, na multa do artigo 477 da CLT.

Falta de provas leva a reversão de justa causa aplicada a frentista

Falta de provas de participação em esquema de clonagem leva a reversão de justa causa aplicada a frentista