TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

Advogado de Suzane não garante se vai comparecer ao júri

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Sendas é punida por acusação indevida de furto

Concedido benefícios previdenciários à portadora de linfedema

Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

Estabilidade acidentária. Art. 118, da Lei nº 8.213/91. Doença do trabalho.

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

Trabalhadores querem mudar cálculo da aposentadoria

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Lojas Americanas são condenadas por revista indevida a menor

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

Lei nº 11.274, de 6/02/06.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.