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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 448, de 26/11/08
Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Julho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.890, de 2 de Julho de 2004.
da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições que especifica.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 15:20
Decreto nº 8.179, de 27 de Dezembro de 2013
liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Dezembro de 2001 - 03:00
Lei nº 10.317, de 6 de Dezembro de 2001.
assistência judiciária aos necessitados, para conceder a gratuidade do exame de DNA, nos casos que especifica.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 11:01
Decreto nº 7.574, de 29 de Setembro de 2011
consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 05:00
Decreto nº 5.375 de 17 de Fevereiro de 2005.
força de trabalho no âmbito dos projetos que especifica, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.559, de 8 de Setembro de 2008
competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.118, de 14 de Dezembro de 2009
, crédito especial no valor global de R$ 2.698.867,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
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Legislação » Resoluções Publicado em 06 de Março de 2006 - 02:00
Resolução nº 187, de 25/01/06.
Altera os Anexos I e III da Resolução nº 16, de 06 de fevereiro de 1998, que especifica o modelo
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Legislação » Emendas Publicado em 31 de Maio de 2002 - 01:00
Emenda Constitucional nº 36, de 28 de Maio de 2002
jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça da Bahia Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas Data. Ausência Requisitos. Indeferimento.
O Sr. INAEL MOURA DE JESUS impetra o presente HABEAS DATA, aduzindo que o faz com fundamento no art
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.511, de 20 de julho de 2007
, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor global de R$ 65.425.000,00, para os fins que especifica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:35
Apelação. Habeas data. Processo seletivo.
Pós-graduação. USP.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Medida provisória nº 281, de 15/02/06.
Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.046, de 9 de Outubro de 2009
global de R$ 789.136.377,00, para os fins que especifica
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.045, de 9 de Outubro de 2009
Previdência Social - DATAPREV, crédito suplementar no valor total de R$ 60.000.000,00, para os fins que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.033, de 29 de Setembro de 2009
- Código Penal, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 343, de 5 /01/07
, no valor global de R$ 956.646.492,00, para os fins que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Maio de 2018 - 15:01
LEI Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Julho de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.162 de 29 de Julho de 2004.
arts. 51 e 52 da Lei n o 10.833, de 29 de dezembro 2003, nos casos em que especifica.