Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

Justiça nega pedido de indenização

Justiça condena shopping a indenizar por furto de carro

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

Processo seletivo não substitui contrato de experiência

O caso teve início em 2006, com um anúncio oferecendo emprego com salário de R$ 2 mil.

Alegação de que o veículo entregue não corresponde àquele que foi objeto do contrato de financiamento.

Loja descumpre norma de identificação de cliente e deverá ressarcir dona de cartão de crédito

A ré deverá restituir aos autores a importância de R$ 2.135,00 (dois mil, cento e trinta e cinco reais), monetariamente atualizada a partir do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação.

Responsabilidade civil do poder público. Disparo de arma de fogo por policial militar. Ausência de cautela inerente ao ofício. Dano material e moral.

Citado, o estado contestou, alegando que o policial agiu em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal. Sustentou ainda, a culpa exclusiva do autor e a inexistência de dano material e estético. Ao final, postulou a rejeição da súplica (fls. 59-92).

Código de Defesa do Consumidor. Interpretação favorável ao consumidor. Boa-fé. Princípio geral dos contratos. Cumprimento da obrigação. Dano material.

Mantida condenação de empresa de benefícios que não creditou pontos a consumidor após promoção

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório

Em reformulação, companhia demitiu quem já tinha idade e tempo de serviço para se aposentar

Estado indenizará mãe de recém-nascida que faleceu sem conseguir cirurgia de emergência

Reparação majorada para R$ 600 mil

Verificada violação de propriedade intelectual e concorrência desleal na reprodução não autorizada de programação de rádio

Acompanhamento de streaming de rádios permitiu a comprovação.

Afastada responsabilidade de prefeitura de Holambra por agressões cometidas por vereador

Vítima será indenizada em R$ 10 mil.

Aviário deverá indenizar família de trabalhador que faleceu por choque elétrico

A decisão confirmou a sentença do juiz André Luiz Schech, da Vara do Trabalho de Encantado.

Colisão com contêiner devidamente posicionado não gera dever de indenizar

O colegiado entendeu que a sentença deveria ser totalmente mantida e concluiu que o autor não conseguiu  demonstrar que "agiu com a devida atenção e cuidados indispensáveis a evitar o choque com o contêiner.

Professora desclassificada de concurso e depois contratada temporariamente para mesma função será indenizada

Candidata foi considerada inapta por obesidade.

Justiça condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador

Houve falsa acusação de desvio de mercadorias.