MPF/BA aciona Caixa por obras defeituosas em conjunto do Minha Casa Minha Vida

Entre os problemas apontados no Residencial Santa Bárbara estão ruas sem pavimentação, rachaduras em paredes, forros do teto desabando, além de infiltração em vários apartamentos

Reclamante envolvido em acidente de trânsito logo após ter pedido demissão.

Resilição contratual por ato obreiro. Pedido de demissão. Dispensa do aviso prévio.

Telemar deve pagar reparação de imóvel danificado após queda de antena de transmissão

Segundo o relator do processo, há nos autos vasta comprovação da culpa da empresa no acidente. O magistrado destacou ainda que o dano causado é irreparável e que, por isso, a liminar merece ser mantida

Posto de combustível prejudicado por obras municipais receberá indenização

O posto será indenizado pela prefeitura em razão de obras municipais que atrapalharam seu acesso às bombas. Obras causaram redução de 20% em seu faturamento habitual

Município deve indenizar cobrador

Segundo o autor, o hospital recusou-se a atendê-lo, argumentando que a única solução para o caso seria uma cirurgia. Cobrador esperou quatro anos pela cirurgia sem qualquer tratamento, e, quando ela foi realizada, o paciente já havia perdido a audição

Mulher processa Apple por defeito em iPhone

Bianca Wofford, de San Diego, na Califórnia, denunciou a companhia presidida por Steve Jobs por práticas de negócio injustas e publicidade enganosa

Nome inscrito indevidamente no SPC gera dano moral

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

Mulher constrangida por suspeita de furto deve receber indenização

Seguradora condenada a indenizar aposentada

Administradora de Cartão de Crédito indeniza policial

Briga de trânsito leva a indenização

Escola é condenada a indenizar aluno exposto à situação vexatória

Os desembargadores concluíram que houve violação aos direitos de personalidade do aluno.

Atraso na entrega de imóvel gera indenização

Empresa deve pagar, também, lucros cessantes equivalentea ao valor dos aluguéis que os autores desembolsaram, acrescidos de atualização monetária

Instituição deve ser indenizada por atraso excessivo no conserto de notebook

Associação sem fins lucrativos tem direitos garantidos de consumidor final

Banco é responsável por transferência de veículo

Mulher indenizará ex-companheiro privado de participar do batizado dos filhos

Reparação fixada em R$ 5 mil

Condomínio indenizará moradora atingida por estilhaços de vidro na garagem, decide Justiça

Condôminos receberam aviso de evitar o local.