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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 13:00
Furto de veículo em área azul não dá direito à indenização
Local destinado para a área azul, embora seja pago, apenas garante a vaga por certo lapso de tempo, não sendo responsável por possíveis danos
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 12:30
Para Terceira Turma, não cabem embargos infringentes contra acórdão que anula sentença de mérito
Correntista do banco Itaú ajuizou ação indenizatória afirmando ter sofrido danos em virtude de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:40
Emissão de Carteira Nacional de Habilitação. Erro do detran ao informar nota da avaliação teórica.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausência de defeito na prestação de serviço efetuada pela auto-escola.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 15:25
Universitária ganha o direito de efetuar matrícula

Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 16:00
Empresa de telefonia condenada por transtornos e desvalorização gerados por Estação de Rádio Base
Magistrado concedeu reduzir de R$ 30 para 15 mil reais a indenização por danos morais, que deverá ser paga a autora
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 13:40
JT anula pedido de demissão feito sob coação
Além de anular o pedido de demissão, a Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil reais à trabalhadora
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:15
Aluna da rede pública estadual atingida por bala perdida na porta da escola.

Civil. Administrativo. Ação de indenização. Danos morais. Aluna da rede pública estadual atingida
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 19:20
Fabricante e distribuidora de veículos são condenadas a substituir automóvel
Além de substituir o veículo com defeito comprado pela autora, as rés deverão pagar indenização de R$ 5 mil reais pelos danos morais causados
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 11:40
Diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção
A Turma rejeitou o recurso da empresa que pretendia se abster de pagar indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 16:20
Empresa deverá indenizar empregado impedido de retornar ao trabalho
A Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais ao trabalhador que foi deixado em situação de desamparo após voltar da licença
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 13:40
Polêmica revista em trajes íntimos gera mais uma indenização a distribuidora farmacêutica
Além de receber indenização por danos morais, o trabalhador conseguiu ter reconhecida a rescisão
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 15:10
Talões roubados motivam indenização
O banco deverá indenizar em mais de R$ 8,7 mil reais pelos danos morais e materiais que um cliente sofreu em razão do uso indevido de seus cheques
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:40
Certidão de trânsito em julgado atesta apenas a ocorrência e não a data de sua consumação
pagamento de perdas e danos, lucros cessantes e outros valores
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 18:20
Empresas de telefonia são condenadas por inclusão indevida de consumidora no Serasa e SPC
A Telecom e a Embratel deverão indenizar em R$ 12 mil reais uma consumidora por danos
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 16:30
Médico terá que indenizar paciente por cirurgia mal feita
A paciente será indenizada em R$ 140 mil reais pelos danos morais e estéticos que a cirurgia mal feita lhe causou
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 19:00
Plano de saúde é condenado a custear angiografia
A Seguradora foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil reais pelos danos morais que causou ao
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 15:10
7ª Câmara não reconhece nexo casual entre acidente sofrido por faxineira e sua rotina de trabalho
A trabalhadora faleceu após cair de uma altura de aproximadamente três metros. A família da emprega pleiteava receber indenização por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 11:40
Viúva de mineiro morto por pneumoconiose receberá indenização
após adquirir pneumoconiose. A viúva ainda receberá pensão pelos danos materiais
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 12:00
Adolescentes são condenados por danificar carro da vizinha
pelos danos morais que causaram a ela danificando seu veículo recém-adquirido
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 17:10
TJ isenta Ambev de indenizar argentinos
Turma rejeitou o recurso de três argentinos que pediam indenização por danos morais em razão de

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