Sócios de escritório de advocacia têm legitimidade para responder por danos causados a cliente

Os sócios do escritório de advocacia, ainda que não tenham atuado na representação processual, são responsáveis pelos danos causados a seus clientes.

Direito privado não especificado. Ação redibitória, cumulada com indenização por perdas e danos.

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

Novacap terá que indenizar condutor que teve carro danificado por buraco em via do DF

Ele receberá R$ 1.336,81 a título de danos materiais.

Justiça condena ex-prefeito por uso indevido de carro oficial

Entre as penalidades, ex-prefeito pagará multa e danos materiais

Indenização. Acidente com animal em rodovia. Concessionária serviço público.

Responsabilidade objetiva. Danos materiais. Comprovação adequada. Indenização devida

Responsabilidade civil. Transporte de passageiro. Acidente de trânsito.

Ação de reparação de danos. Dano moral e estético.

Reintegração de posse - Usufruto vitalício - Nu-proprietário - Permuta do imóvel - Esbulho

Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos

Recurso de revista. Acidente do trabalho.

Morte do empregado. Indenizações por danos material e moral.

GDF é condenado a indenizar mãe e filho por erro médico durante parto

Ação de reparação de danos em desfavor do DF

Apelação cível. Responsabilidade única do causador do ilícito civil.

Ação reparatória de danos materiais causados por acidente de trânsito.

Justiça Federal em Sergipe condena a FAFEN por ter prejudicado o meio ambiente

Responsabilidade civil em decorrência dos danos causados ao meio ambiente

Terra é condenada a indenizar por mercadoria não entregue

A defesa do meio ambiente urbano em juízo

César Gomes de Sá - Mestre em Políticas Públicas e Processo. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Advogado. Professor de Direito Ambiental e Urbanístico.

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Dano-morte: espólio de vítima de Brumadinho pode ajuizar ação de reparação de danos

A indenização diz respeito aos danos causados diretamente à vítima e, para a 6ª Turma, pode ser transmitida a seus herdeiros

Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária

Para o colegiado, esse entendimento prioriza a obrigação de quem deu causa direta à má conservação do bem, sem deixar de oferecer mais de uma possibilidade para a reparação do direito difuso.

Comissão aprova proposta que prevê reparação para crianças e adolescentes por danos sofridos

Texto aprovado também prevê ressarcimento, pelo agressor, do atendimento prestado pelo SUS.

Mantida prescrição total em ação por perdas e danos relativas a parcela CTVA da CEF

O suposto dano teria sido praticado em 2006, e a ação foi ajuizada em 2019.