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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 17:06
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 09:54
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 18:27
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 15:32
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 14:56
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 10:10
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 12:09
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 07:00
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 08:59
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 10:00
Garantida indenização a menina que perdeu visão na escola
Por entender que, para reabrir a discussão sobre o mérito da questão, seria necessário o reexame de todas as provas produzidas no processo.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2004 - 08:00
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 13:03
Emissora de TV deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu
Reparação fixada em R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 11:22
Companhia telefônica indenizará por renovação automática de cláusula de fidelização
Multa causou negativação de empresa cliente.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 18:46
Trabalhadores que sofreram ofensas raciais e homofóbicas serão indenizados
O valor da reparação foi fixado em R$ 30 mil para cada autor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2019 - 15:49
Agravo Interno no Recurso Especial. Ação de Indenização. Dano Moral

Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 11:13
Empresa de saneamento básico é condenada a pagar indenização por vazamento de esgoto
Residência da autora foi invadida em razão de refluxo.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 17:06
Acidente de trânsito não implica de forma automática em dano moral para vítima
Aborrecimentos são fatos do cotidiano
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 15:04
Estado não indenizará acusado que se sentiu ofendido por nome de investigação
O homem alegava que a denominação “Operação Saci” seria ofensiva, pois ele é deficiente de uma das pernas e negro
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 16:08
Autarquia deve indenizar servidor vítima de assédio moral no trabalho
O autor, engenheiro do Saneamento Básico de Mauá (SAMA), contou que, durante o exercício de suas atividades, era constantemente ofendido pelo gerente de departamento, seu superior hierárquico

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