TJMT mantém condenação a banco por bloqueio antecipado

Segundo o relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, o bloqueio antecipado de numerário, feito pela agência bancária, constitui prática ilegal, gerando o dever de indenizar pelos danos morais causados em face de negativa de pagamento de saque.

Indenização deve atender princípio da razoabilidade

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Síndico agredido por condômino ganha direito a indenização

José Hercules da Silva propôs ação de reparação em desfavor de Ramom Campos, visando a obtenção de danos morais, materiais e estético.

DNIT é condenado a indenizar motorista por acidente de carro em rodovia federal mal conservada

TRF3 entendeu que órgão tem responsabilidade objetiva por deixar de executar obras de manutenção na via

American Express deve pagar indenização e multa por cancelar cartões indevidamente

Faturas foram pagas antecipadamente. Empresa cancelou sem prévio aviso cartões do titular e seus dependentes

Caesb é condenada a indenizar consumidor por protesto indevido

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença

Segundo o relator, o procedimento da empresa de cancelar o plano de saúde caracterizou ato ilícito, pois gerente ficou desamparada no momento em que mais necessitava

Pais de cortador de cana morto por um raio serão indenizados

Serão indenizados moralmente em R$ 100 mil reais os pais do jovem que morreu fulminantemente após receber descarga de um raio, quando trabalhava cortando cana em um dia chuvoso

Sem pedido de desculpas, acusado de comer sorvete será indenizado pelo Carrefour

Não havia prova de que o empregado do hipermercado ?tivesse razão ou estivesse em legítimo exercício de atividade policialesca?

Empregado maltratado perde indenização porque recorreu tardiamente.

Apesar de ter sido tratado por seu superior de forma desrespeitosa e humilhante, um ajudante de depósito da empresa paranaense Agip do Brasil S. A. teve o pedido de indenização negado na Justiça Trabalhista porque ajuizou tardiamente reclamação na Vara do Trabalho de Araucária, de forma que a ação foi considerada prescrita.

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento

O casal receberá R$ 2.899,50 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) a título de reparação por danos emergentes e R$20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais.

Tribunal mantém condenação por concorrência desleal de empresa de artigos esportivos

Marca utilizava nome de concorrente em anúncios na internet.

Plano de saúde é condenado por recusa de cirurgia a paciente com câncer

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Motorista será indenizado por ser impedido de frequentar refeitória da empresa

A atitude da reclamada foi ilícita, pois ofendeu os princípios da dignidade da pessoa humana