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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 14:28
É incabível indenização por dano moral e material pela necessidade de contratar advogado
A necessidade de contratar advogado para ajuizar ação trabalhista não gera direito de indenização por danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Furto de objetos. Estacionamento. Depósito. Dever de guarda. Ressarcimento devido. Dano moral.

O estabelecimento comercial que disponibiliza o estacionamento para seus clientes assume o dever de guarda e proteção sobre os bens destes, respondendo por furtos ocorridos nas suas dependências.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 11:30
TRT defere indenização por dano moral a gerente de banco seqüestrado
Vítima de seqüestro, juntamente com sua família, ao chegar em casa, após o trabalho, tendo ficado toda a noite sob a mira dos bandidos, sofrendo ameaças de morte.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 10:48
Trabalhador não contratado, por declaração não comprovada, não caracteriza dano moral
Um trabalhador obtém aprovação em seleção a emprego. Presta todos os exames e providências de admissão.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 10:03
Embratel e Brasil Telecom são condenadas a indenizar consumidor por dano moral.
Dados de empresário foram utilizados por terceiro. Segundo Desembargadores, empresas não tomaram todos os cuidados para evitar fraude.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 11:47
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 12:12
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 11:38
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
Dano moral. Gravação de 'cd'. Qualidade técnica. Acórdão. Violação ao artigo 535 do CPC.

Gravação de 'cd' - qualidade técnica.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 17:47
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 10:21
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 10:26
Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça
Reintegração determinada pela justiça.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 10:51
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 10:25
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 10:07

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