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Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

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Venda de combustível adulterado gera indenização

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

Empregado acusado por empresa recebe indenização

Procuradoria pede a TJ suspensão de liminar sobre IPTU e ITU

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Casal terá que consertar muro e indenizar viúva

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

TJ reafirma legitimidade de MP para propor ação ambiental

Pedigree condenada por ter produzido biscoitos impróprios para cães

Carrefour é condenado por falsa acusação de furto contra consumidora

Trabalho aprova regulamentação da profissão de pesquisador