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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 14:45
Decisão garante direito de criança a cirurgia para correção de pé torto
Menina de 1 ano e 2 meses teve garantido na Justiça, por medida liminar, o direito de passar por cirurgia para corrigir desvio no pé direito
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 10:15
Médico paga indenização após contaminação em fábrica
A mediação da Justiça do Trabalho entre uma fábrica de baterias e o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina vai ajudar a evitar o envenenamento de trabalhadores por chumbo
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:40
Entender a violência com os protestos
Focando na política do medo sobre a violência e criminalizando os movimentos sociais a grande mídia conservadora transforma-se em empecilho para a justiça social no Brasil
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 13:00
Empregado não obtém indenização por transitar de cueca durante a troca de uniforme
Mesmo gerando certo desconforto, a troca de roupa e o deslocamento em traje íntimo até a colocação do uniforme não configura, por si só, ato lesivo à intimidade e à honra do trabalhador
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 16:00
Google é condenado a pagar R$ 270 mil de indenização por manter vídeo no Youtube contendo difamações
Gravação foi ?editada tendenciosamente? para denegrir a imagem e atribuir prática de roubo
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 16:00
Empresa de cartões indenizará por cobrança abusiva
Instituição estaria desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor, que impede práticas abusivas por parte das prestadoras de serviço
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 15:30
Empresa de call center é condenada a indenizar por atitude antissindical
Empresa aplicou advertências a vários funcionários que aderiram a greve. Juíza determinou indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos por prática antissindical. Segundo a juíza, empresa afrontou lei que trata do direito de greve
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 14:00
Banco deve suspender negativação indevida de cidadã
Autora afirmou que não é cliente da instituição financeira, observando que pode estar sendo vítima de fraudadores
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 10:45
Herdeiros de bancário morto em rodovia vão receber indenização
Ficou suficientemente demonstrado que as condições em que o trabalho do bancário era desenvolvido foram preponderantes para o acidente
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 18:00
Injúrias mútuas proferidas no calor da discussão não geram danos morais
Mensagem ofensiva enviada por SMS foi consequência natural à agressão anterior proferida por ela
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 18:30
Detran é condenado a devolver dinheiro de multa a motorista
Ele foi multado irregularmente há seis anos atrás
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 15:15
Justiça condena empresa aérea por extravio de bagagem
Seus pertences foram localizados quase uma semana depois, mas peças artísticas continuam desaparecidas
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 12:30
Siderúrgica é condenada a indenizar motorista
Vítima de acidente dentro da empresa, motorista receberá R$ 25 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 18:30
Prefeito de município alagoano continua afastado do cargo
O ministro do STJ indeferiu o pedido de suspensão de decisão judicial que, em ação civil de improbidade administrativa, afastou do cargo o prefeito de Rio Largo (AL)
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 12:15
Lei Maria da Penha: comissão aprova projeto que evita benefício a agressor
Objetivo da proposta é impedir que uma eventual reforma do Código de Processo Penal prejudique a eficácia da Lei Maria da Penha.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Abril de 2013 - 11:50
Instituto educacional é condenado a fornecer diploma a aluna
Sustenta que sofreu prejuízos materiais, pois deixou de perceber a gratificação concedida aos servidores que concluem curso de capacitação.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:45
STJ admite reclamação sobre conversão de salário em URV
Servidores Públicos reclamaram as diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 16:45
Cliente é indenizado após ficar preso em porta giratória de banco
Cliente se viu em situação vexatória, pois ao tentar sair, ficou preso por cerca de uma hora e meia
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 10:00
Empresas e vítimas de contaminação química chegam a um acordo
Processo trata da contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia, que teria atingido toda a comunidade local
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 18:15
Google é condenada por manter comunidade do Orkut
Desembargador considerou que a empresa não poderia se omitir de providenciar a remoção do conteúdo
