Condenado ex-marido enquadrado pela Lei Maria da Penha

Ação direta de inconstitucionalidade. Aposentadoria compulsória de magistrados, membros do Ministério Público e Membros do Tribunal de Contas da União aos 70 anos de idade. Emenda nº 20/1998.

Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Justiça mantém condenação de acusado de vários crimes

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Juíza condena resort para cães por descuido de animal

Advogado seria elo entre jogadores e traficante

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático

Equilíbrio entre Penhora Trabalhista e Recuperação Judicial: Desafios e Diretrizes

Por Jessica Farias.

Multas por violação à Lei Geral de Proteção de Dados poderão ter efeito retroativo

Às empresas, especialista recomenda adequação à lei não somente por receio de multas, mas sim pelo alinhamento ao novo momento da sociedade e a um inevitável movimento de clientes, consumidores e colaboradores; Segundo a ANPD, as regras para o cálculo das penalidades serão divulgadas em breve

Comissão aprova Código de Defesa do Empreendedor

O objetivo é desburocratizar o dia a dia do empreendedor brasileiro.

Manifesto pede que exame da OAB não seja extinto

A ação faz parte de um ato nacional em defesa da não extinção do exame que define o bacharel em direito como capacitado para exercer as atividades de advogado

Paciente diagnosticado indevidamente com AIDS deve ser indenizado em R$ 60 mil

Mesmo com a suspeita de que sofresse de úlcera, os médicos o internaram na ala das pessoas portadoras da AIDS até que fosse realizado seu exame de sangue

'Fundo abutre' pede que juiz não suspenda pagamento marcado para segunda-feira

Em carta a Thomas Griesa, NML Capital afirma que adiamento não facilitará negociações

Mais de 50% das unidades prisionais são afetadas por greve

Balanço da Secretaria da Administração Penitenciária aponta que 88 das 158 unidades prisionais do estado de São Paulo estão com serviços paralisados