COVID19: impacto nas relações trabalhistas

O presente trabalho tem como finalidade a apresentação dos impactos causados pela pandemia do coronavírus nas relações empregatícias, tal como, o aumento do desemprego e da informalidade neste período, abordando a conquista dos direitos sociais dos trabalhadores, uma vez que é fundamento do Estado Democrático de Direito e uma garantia fundamental ao ser humano como prevê a Constituição Federal de 1988, os valores sociais do labor e da livre iniciativa, ocupando posição equivalente a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Levando em consideração o fato de o direito trabalhista é provedor da dignidade humana, apresenta o trabalho as medidas tomadas pelo governo para a manutenção do emprego e da renda neste período.

TozziniFreire promove webinar sobre a Indústria Farmacêutica

Grupo multidisciplinar da Indústria Farmacêutica debate os desafios do setor

ChatGPT: A ferramenta é legal ou não? Advogado explica

A legislação ainda é escassa, mas a ferramenta é legal, afirma o advogado Sérgio Vieira.

O uso do chatGPT pode causar a exclusão de um sócio da sociedade?

Por Erica Alvarenga Lopes.

Pagamento de horas extras está entre os principais temas da Justiça do Trabalho e lidera demandas nas instâncias superiores

Em março, o Tribunal Superior do Trabalho mudou o entendimento sobre o pagamento de horas extras; saiba como a tecnologia pode ajudar as empresas a estimarem provisões trabalhistas.

Brasil tem mais de 2,7 mil processos judiciais em tramitação para cultivo de cannabis

Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última semana uma proposta que pode mudar a legislação sobre o plantio da cannabis para fins medicinais e industriais no país.

Velho golpe do troco é 'reformulado' por criminosos

Especialista em golpes digitais dá dicas simples de como evitar cair nas armadilhas da web.

Cartórios Digitais aumentam segurança e preservação de documentos

Serviços também ampliam praticidade e acesso da população.

Justiça nega indenização à filha de vítima da Covid-19 que teve nome divulgado

No entendimento da magistrada, não há comprovação de que houve irregularidade na conduta do hospital que o obrigue a indenizar.

Supremo Tribunal Federal abre inquérito contra senador Aécio Neves e prefeito Eduardo Paes

Senador tucano e prefeito do Rio de Janeiro são suspeitos de agir para impedir que a CPI dos Correios investigasse o valerioduto mineiro.

Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais

Jurisprudência do TST tem se encaminhando no sentido de privilegiar os princípios do respeito à privacidade e do combate à discriminação

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

Detran "apaga" 630 mil veículos em SP

LEI nº 12.714, de 14.09.2012 - Sistema Informatizado de Acompanhamento de Execução de Pena - SIAEP.

A mais nova lei federal a ser comentada trata de execução penal, ou seja, trabalha o sistema de acompanhamento da execução de penas, da prisão cautelar e da medida de segurança

Aspectos bioéticos da quarentena humana

Considerações da colunista Gisele Leite.

Brasil tem 111,2 mil mortes e mais de 3,4 milhões de casos de Covid

País conta 111.243 óbitos registrados e 3.462.036 diagnósticos de Covid-19.

Brasil tem 102.034 mortes por coronavírus e 3.068.138 casos confirmados

País confirmou 102.034 mortes e contabiliza 3.068.138 infectados pela Covid-19.

Homem que teve perfil em rede social criado durante campanha de marketing não será indenizado

Apesar de julgar improcedente o pedido de indenização, o juiz solicitou a exclusão do perfil.

Planos de saúde ignoram leis e segurança dos pacientes, diz advogado

Operadoras de saúde suplementar ignoram regras e acabam faturando com brechas da legislação

Especialistas dão dicas para uso ético da Inteligência Artificial

Especialistas em TI e ESG discutem o impacto social da IA diante da falta de regulamentação no Brasil