Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Comissão aprova projeto que regulamenta o telemarketing

TJ reforma decisão e anula sentença

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

Mandado de Segurança. Decisão concessiva. Agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

TAM pagou R$ 2,7 milhões em adiantamento das indenizações

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Ação Declaratória Incidental

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

AMB responde declarações da OAB