Exames e consultas devem ser realizados antes do final da ação

O Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca de Sorriso (distante 418 km de Cuiabá), Wanderlei José dos Reis, acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público Estadual e determinou que o município de Sorriso e o Estado, durante o transcorrer da Ação Civil Pública nº 102/2009, no prazo máximo de 15 dias, forneçam ao paciente apontado nos autos, exame de ressonância magnética da coluna cervical e todas as consultas antecedentes necessárias.

Liminar suspende efeitos da Resolução 303/208 da Aneel

No que se refere às penalidades impostas pela referida resolução normativa, a agravante defende a violação ao princípio da legalidade estrita.

Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

Dengue: Estado e Município terão que pagar valor cobrado por hospitais particulares.

A juíza Valéria Pachá, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, decidiu que o Estado e o Município devem pagar o valor das tabelas dos hospitais e não o da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais privados que receberem os pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue.

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo

Economia do mundo pode encolher 20% devido ao aquecimento global, diz estudo

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

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Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

Cliente impedido de efetuar ligações telefônicas conforme promoção deverá ser indenizado

Teto salarial do STF pode ser estendido a empresa pública

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário

Os funcionários da CEEE alegavam em sua defesa que as diárias que excedem 50% do salário teriam caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas.