Justa causa. Desídia.

Abandono do local de trabalho. Caracterização.

Civil e Processual civil. Atropelamento. Sequelas físicas Temporárias.

Ação de Indenização. Abalo Psicológico.

Agravo de instrumento. Ação civil de improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens.

Trata-se de agravo de instrumento manejado contra decisão que indeferiu pedido de decretação de indisponibilidade cautelar de bens do agravado.

Fotografia, sem crédito, atenta contra os direitos autorais do profissional

Ele havia feito registros fotográficos para a Prefeitura, que, por sua vez, os reproduziu sem autorização nem referência à sua autoria, no logotipo municipal, no calendário de 2006 e no site da Prefeitura. O Poder Público alegou que as imagens pertencem ao seu acervo histórico, pois foram vendidas ou doadas pelo profissional, não subsistindo o direito autoral sobre elas.

STJ admite concordata suspensiva de empresa com viabilidade de recuperação

É possível a concessão de concordata suspensiva à empresa que, embora não tenha pago os tributos federais, apresente viabilidade de recuperação.

Sendas indeniza cliente por se negar a fornecer gravação de circuito interno

A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Município é condenado a indenizar

O município de Pará de Minas foi condenado a pagar R$8.300,00 por danos morais, a um morador da cidade devido a um acidente de trânsito.

Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora

Sucessor de ex-empregado falecido deve buscar na Justiça do Trabalho a indenização por danos morais e materiais.

A companheira e os filhos de ex-empregado da Celtins (Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins), morto em decorrência de acidente do trabalho, reclamaram na Justiça Trabalhista do Tocantins indenização por danos sofridos.

Câmara aprova crédito de R$ 5,2 bi para a CEF

Acusações em diálogo por telefone não implicam dano moral

Impossibilidade de arcar com pena pecuniária deve ser avaliada antes de restaurar prisão

Resolução disciplinará estrutura e funcionamento de Conselho

Recurso especial. Ação de execução de título judicial.

Inexistência de bens de propriedade da empresa executada.

Justiça condena acusados de irregularidades na construção do Estádio Nacional

Cabe recurso da decisão

Se aprovada, reforma tributária terá impacto no imposto sobre herança

Por Remo Battaglia.

Homem investigado por fraude com criptomoedas é preso em Curitiba

De acordo com a decisão do juiz federal da 23ª Vara de Federal de Curitiba, documentos juntados pela PF revelaram que o investigado descumpriu as medidas cautelares fixadas.

Impenhorabilidade de título prevista em estatuto de clube não se aplica a quem não é sócio

A decisão é da Terceira Turma.

Turma nega indenização por danos morais à proprietária de veículo furtado em lava-jato

 A decisão foi unânime.

Acidente de trânsito não implica de forma automática em dano moral para vítima

Aborrecimentos são fatos do cotidiano