Se aprovada, reforma tributária terá impacto no imposto sobre herança

Por Remo Battaglia.

Esperada há 30 anos, a reforma tributária foi aprovada em primeira fase na Câmara dos Deputados e tramita no Senado. Entre outras modificações na legislação, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) torna obrigatória a progressividade do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).De acordo com o advogado Remo Battaglia, sócio fundador do escritório Battaglia e Pedrosa, o ITCMD é um tributo que incidente sobre heranças, além das doações ou outras operações que não envolvam ...

Palavras-chave: Aprovação Reforma Tributária Impacto Imposto sobre Herança CC ITCMD