Ordem acata 835 recursos do Exame 137

Ação de consignação em pagamento. Quitação. Juros e correção monetária.

O consignante ingressou com a presente ação colocando à disposição da consignatária a importância líquida discriminada à fl. 04 dos autos (depósito de fl. 17).

Juíza da Paraíba extingue ação da Igreja Universal contra a Folha

Juiz intima Infraero e Anac a depor sobre proposta de fechar Congonhas

Câmara aprova nova divisão do Fundo Partidário

OAB-RO aprova mais de 40% dos inscritos em seu último exame

MP abre crédito para assistência a vítimas de desastres

OAB-DF reprova 68,97% dos bacharéis no último Exame de Ordem

Mais de 60% dos conselheiros da OAB votarão não no referendo

Itaipu restabelece fornecimento de energia ao país

Publicada lei que modifica pagamentos de custas judiciais

OAB pune 92% dos advogados alvo de processo no ano de 2004

Ouvidoria do TST completa um ano de atividade

Termo de Quitação de Contrato de Prestação de Serviços

Modelo de Contrato

Maioria dos internautas vê paralisia no governo Lula

O ex-assessor do Palácio do Planalto foi flagrado negociando propina com o empresário do jogo, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Estelionato. Uso de cheques de terceiro. Continuidade delitiva. Quadrilha. Absolvição. Impossibilidade. Receptação.

Configura crime de estelionato, em sua forma continuada, a aquisição de mercadorias com cheques e documentos de pessoa falecida, pois através desse ardil obtiveram indevida vantagem econômica.

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

Inadequação da via eleita. Progressão ao regime semiaberto.

STF rejeita pedido de Roberto Jefferson para prisão domiciliar

Delator do mensalão argumentou que seu estado de saúde é 'gravíssimo'. STF decidiu que, depois, pode decidir sobre atendimento médico a Jefferson

Juiz determina internação de estudante

O estudante havia sido liberado da internação até que houvesse vaga em hospital psiquiátrico. Ele foi condenando após esfaquear um professor universitário em 2010

Novo entendimento do STJ não altera decisão transitada em julgado sobre ações da Brasil Telecom

A empresa questioava o valor fixado e argumentava que não devia nada à assinante, de acordo com os cálculos do contador feitos com base no posicionamento adotado pelo STJ de que o adquirente de linha telefônica tem direito a receber a quantidade de ações correspondentes ao valor patrimonial da ação na data da integralização ao capital