TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

STJ mantém pagamento de precatório de mais de 25 milhões a servidores de Universidade

Está mantida a decisão que permitiu o pagamento do precatório de mais de R$ 25 milhões referentes ao reajuste de 28,86% dos servidores da Universidade Federal de Alagoas.

Prefeita acusada de estelionato garante retorno ao cargo

Deralsita Antônia Teixeira de Pinho poderá retornar ao cargo de prefeita do município de Jaguaripe, no Estado da Bahia, mas ainda precisará responder à ação penal movida pelo Ministério Público estadual.

Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa tenta manter Certificado de Entidade Filantrópica

O presidente analisou o pedido movido pela instituição e entendeu não estarem presentes na ação os pressupostos autorizadores da adoção de medida urgente.

STJ nega pedido de denunciados por crimes contra o sistema tributário

Edson Vidigal:Judiciário precisa conhecer melhor tratados internacionais aprovados

Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios

STJ decidiu que hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários.

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento voluntário para afastar multa do CPC

A Decisão é da Terceira Turma.

Perda Alargada - Ônus da Prova e Presunção de Inocência

Por Maurício Silva Leite e Matheus Andrade Braga.

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.