Recurso de apelação cível. Indenização. Acidente automobilístico. Morte de familiar. Dano moral.

DF vai indenizar mulher inocente que foi julgada no lugar da irmã

A 8ª Vara de Fazenda Pública de Brasília condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a uma mulher que foi julgada e condenada por um crime que não praticou.

Município deve indenizar por danos causados a proprietário

O município asseverou que a sentença deveria ser reformada porque já detinha a posse do imóvel antes da aquisição da área pelo autor e que ele não deveria ser indenizado por ter recuperado o solo sem antes ter ajuizado ação possessória.

Danos morais à família de vítima fatal são presumíveis

Os danos morais causados ao núcleo familiar de vítima fatal de acidente de trânsito dispensam provas, pois os prejuízos sofridos com a morte do parente são presumíveis.

Agressão física dentro de boate gera indenização de 21 mil reais para a vítima

Prefeitura é responsabilizada por falha em semáforo

Ação de dano moral. Inscrição da pessoa jurídica consumidora em cadastro de proteção de crédito estando a dívida já paga. Condenação.

Equívoco em diagnóstico só é indenizável em caso de erro inescusável, negligência ou imperícia

Empresa responde por danos provocados por estouro de refrigerante

Pão de Açúcar indenizará empregada por revista pessoal com contato físico

Empresa terá que indenizar motorista de caminhão que perdeu dedos ao carregar caixa eletrônico

A empresa que não fornece ao empregado treinamento e equipamento de proteção individual apropriados para o desempenho de suas funções assume o risco de responder por acidentes que venham a ocorrer na execução do serviço.

Indenização. Danos morais. Telefonia celular. Clonagem de telefone. Fixação de astreintes.

A prestadora de serviços telefônicos deve adotar de medidas de segurança para evitar fraudes tais como a clonagem das linhas telefônicas de seus clientes. O descumprimento de cláusula contratual, em princípio, não enseja o dever de indenizar. Existem casos, porém, em que tal conduta gera no contratante a dor moral passível de compensação através de indenização.

Hospital vai indenizar policial que foi baleado e recebeu tratamento inadequado

O Hospital Geral e Ortopédico de Brasília S/A (HGO) vai indenizar, por dano moral, um policial federal que foi baleado e recebeu tratamento inadequado em cirurgia de mandíbula. Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do hospital e manteve o valor da indenização em R$ 15 mil.

Makro é condenado por dano moral a consumidor

Prescrição é suspensa até manifestação de seguradora em ação

Idoso será indenizado por empresa que não aceitou carteira do passe-livre

O juiz do 2º Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá foi quem proferiu a sentença, que será submetida à revisão, diante do recurso interposto pela Transpiauí.

Juiz condena União por danos morais decorrentes de ação da Polícia Federal na Operação Passadiço

Responsabilidade do estado. Diligência executada pela polícia Federal. Operação passadiço. Atingimento de pessoas estranhas aos mandados de prisão e de busca e apreensão.

Mantida prisão de acusado de seqüestro e cárcere privado de ex-companheira

Segundo a denúncia, o acusado entrou no local de trabalho da ex-companheira empunhando arma de fogo, ameaçou os presentes e levou-a embora.

Banco condenado a indenizar cliente por protesto indevido

A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirmando sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, que julgou procedente o pedido do autor condenando a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais.

Clínica de radiologia é condenada

A cliente, na ocasião da realização do exame, informou aos técnicos da clínica, que não poderia ficar deitada na posição vertical, pois havia se submetido a uma cirurgia de hérnia de disco.