Habeas Corpus. Tráfico ilícito de Entorpecentes. Prisão Preventiva

Impetrado em substituição ao recurso próprio. Gravidade em abstrato do delito.

Habeas corpus. Processual penal. Estupro.

Forma simples. Crime hediondo.

Agravo em execução penal. Irresignação ministerial. Progressão de regime. Crime hediondo. Retroatividade.

Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Negada soltura de suposto envolvido na fraude do leite

Acusado estaria adicionando água e produtos químicos - ureia e formol - ao leite

Ex-deputado estadual Natalino Guimarães continuará preso no Mato Grosso do Sul

A Turma decidiu que não há irregularidade na prisão em flagrante ou na manutenção de Natalino em outro estado.

1ª Turma: Lei penal não pode retroagir se não for para beneficiar o réu

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos

Nova lei endurece algumas penalidades e compatibiliza CPM com a reforma do Código Penal, entre outras legislações.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.

O habeas-corpus não se mostra o veículo próprio ao exame da sentença condenatória, sob o ângulo do implemento da justiça, no que fixada a pena acima do mínimo legal.

Caso "Perdeu Mané"

, destacando os crimes cometidos e a aplicação de penas conforme a legislação brasileira

Direito Eletrônico: Questões Jurídicas na Era da Tecnologia

tecnologia, discutindo questões como privacidade de dados, crimes cibernéticos, contratos digitais e jurisdição online

Negado habeas corpus a empresário acusado de liderar esquema de pirâmide financeira com criptomoedas

, com base na suspeita de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de capitais e participação em grupo criminoso.

A nova Lei do Stalking nos condomínios

A "Lei do Stalking" foi sancionada e incluída no rol de crimes da legislação, podendo beneficiar

Ameaça por e-mail contra ex-deputado deve ser julgada pela Justiça do DF

Para o colegiado, os crimes objeto da investigação não foram expostos publicamente pela internet

Justiça recebe denúncia contra mãe e companheira que esquartejaram criança

As acusadas irão responder pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, praticado contra

Projeto de Lei que tramita no Senado aumenta a pena do crime de corrupção de menores

menores de idade cometer crimes alterando a lei 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal).

TJRJ vai realizar audiências de custódia no Sambódromo

, vai realizar audiências de custódia referentes aos crimes que tenham relação com o evento

João de Deus e a mulher são indiciados pela Polícia Civil por posse ilegal de armas

Médium, que está preso, já responde por crimes sexuais. Delegada também o indiciou por violação