Crime de corrupção ativa. Alegação de autoria coletiva. Possibilidade de denúncia sem os rigores do artigo 41 do CPP.

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato.

Crimes de trânsito. Condenação por dirigir embriagado. Absolvição pelo crime de direção sem habilitação. Colisão de fundamentos.

Denúncia crime. Prefeito municipal. Disponibilidade de servidores concursados. Nomeação irregular de comissionados. Desobediência a ordem judicial. Crimes de responsabilidade.

RESP. Crime contra a propriedade industrial. Prazo decadencial. Contagem a partir da intimação da homologação do laudo pericial. Recurso desprovido.

IMPEACHMENT: Lewandowski praticara crime de responsabilidade? Como o STF enfrentará a nulidade articulada pelo Presidente do Supremo?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Crime contra o patrimônio. Latrocínio tentado (art. 157, § 3º, segunda parte, c/c o art. 14, II do CP). Preliminar.

Nulidade por ausência de fundamentação da sentença. Observância dos princípios da correlação e da motivação das deisões judiciais. Pleito rechaçado. Pugnada desclassificação para roubo circunstanciado e resistência. Impossibilidade. Agente que adere ao propósito criminoso dos comparsas, assumindo o risco de produção do resultado mais grave (morte). Irrelevância de não ser o autor material dos disparos.

Lei nº 11.908, de 3 de Março de 2009

Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a

O processo legislativo constitucional

), Advogado, Empregado público - Caixa Econômica Federal. Pesquisador, com trabalhos na área de Direito

Despachante de trânsito que falsificava autenticações mecânicas bancárias é condenado pela prática do crime de falsidade ideológica

Acusado falsificou autenticações mecânicas bancárias do Banestado para se apropriar do dinheiro que era destinado ao erário do Estado

Apelação crime. Quadrilha ou bando. Artigo 288 do CPB. Jogo de azar. Artigo 50 da LCP. Competência.

Habeas Corpus. Ordem concedida para trancamento de inquérito policial instaurado contra ex-prefeito por crime de responsabilidade.

Sentença Penal. 2ª vara da Comarca de São Manuel - Estado de São Paulo.

Defesa de Bolsonaro indica nove advogados para julgamento no STF

Primeira Turma iniciará julgamento no dia 2 de setembro

Empresa deve indenizar consumidor que encontrou corpo estranho em pacote de salgadinho

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.

Tribunal mantém condenação de ex-funcionário e terceiro por fraude milionária contra empresa

Estelionato gerou prejuízo de mais de R$ 2 milhões.

Consumidora que ficou presa em escadaria de shopping deve ser indenizada

Ela receberá R$ 2 mil a título de danos morais.

Companhia aérea é condenada a pagar indenização por serviço mal prestado

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.

Varejista terá que pagar danos morais por cobranças reiteradas e indevidas

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.

Azul indenizará passageira que pagou por poltrona mais confortável e não conseguiu usar

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.

Consumidor será indenizado após encontrar rato morto em saco de açúcar

Ele receberá R$ 2 mil de danos morais.