Roteiro prático do inquérito policial

Corregedoria-Geral. Atua na Diretoria de Combate ao Crime Organizado.

OAB vai ao Supremo contra norma do Ministério Público que perdoa quem confessa crime

Para Claudio Lamachia, norma tem "gravíssimas inconstitucionalidades".

Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Emprego de arma (faca) e concurso de agentes

Penal e processual penal. Apelação criminal. Ex-prefeito. Crime de responsabilidade.

Sentença condenatória. Pena de detenção.

Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre

Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada.

Anteprojeto muda política para imigrantes

Autoridade Nacional Migratória (ANM) será ligada diretamente à Presidência da República

Tragédia de Santa Maria: Prorrogada a prisão de sócios da boate e integrantes da banda

O pedido foi feito pela autoridade policial e teve o parecer favorável do Ministério Público

Atos de interventor em entidade de previdência privada podem ser contestados em mandado de segurança

Atos diretos do interventor são de autoridade do governo, mesmo dentro de uma entidade privada

Preliminar de não conhecimento do recurso voluntário.

Ilegitimidade recursal da autoridade coatora para interpor recurso em nome próprio.

Município não pode proibir abertura de supermercados aos domingos e feriados

A autoridade municipal não tem competência para proibir o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados.

Contribuição previdenciária. Necessidade de lançamento.

O juiz não é autoridade administrativa, mas judicial (art. 142 do CTN).

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de drogas.

Existência de prova da materialidade e de indícios da autoria. Pleito de liberdade provisória do paciente indeferido no juízo a qui.

HC. Prisão preventiva. Crime contra o sistema financeiro. Lavagem de dinheiro.

Cuidado com o crime de evasão de divisas e os investimentos no exterior

O crime de evasão de divisas é descrito pelo artigo 22 e, também, pelo parágrafo único, da Lei 7492

“O tema”: o julgamento no Senado do crime de responsabilidade da Presidente da República é jurídico?

Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.

Penal. Crime de falso. Artigo 297, § 4º do CP. Prefeito municipal.

Ação improcedente.

Depoimentos contraditórios de testemunhas podem configurar crime previsto no Código Penal

Às 17h00, aberta a audiência, de ordem do Sr. Juiz do Trabalho, foram apregoadas as partes. Presentes as que ao final assinam.

Habeas Corpus. Porte ilegal de munição de uso permitido

Crime de perigo abstrato.

Justiça condena dois vigilantes por receptação

Crime de receptação

Justiça condena homem que matou por não aceitar o fim do relacionamento

Crime de homicídio