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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 10:37
"A aprovação da reforma do novo Código de Processo Penal trará nulidades e inconstitucionalidades", diz promotor de Justiça do MP/SP
Em vez de surgir uma legislação condizente com o atual momento, virá uma legislação muito mais retardada em termos de resposta ao processo penal.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 15:22
Mantido júri que condenou motorista embriagado por atropelar seis pessoas
A pena foi fixada em 12 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 15:57
Turma mantém condenação de funcionária que apresentou atestado falso no trabalho
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2021 - 09:36
Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade
Para o colegiado, a denúncia não apontou objetivamente qual conduta ilícita teria sido praticada, já que a simples contratação de detetive – profissão regulamentada em lei – não seria motivo suficiente para caracterizar a contravenção.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 17:38
Tribunal mantém indenização a mulher agredida pelo ex-marido
Atitude violenta configura dano moral.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 15:47
Dia 8 de Março: liberdade e segurança feminina nas redes sociais
Lorrana Gomes, advogada especialista em direito na web, fala sobre as leis de proteção à mulher na internet e o que precisa avançar para tornar o ambiente digital mais seguro para elas.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 13:54
Projeto prevê até 4 anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19
Punição também valerá para agente público que deixar de comunicar irregularidades na ordem de aplicação da vacina.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 13:32
Acusado de esfaquear e atear fogo em vítima é condenado a 24 anos de prisão
O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 13:18
Proposta facilita concessão de medida protetiva para mulher por delegado de polícia
Delegado poderá decretar o afastamento imediato do agressor, mesmo nas cidades que possuam juiz.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 09:49
Justiça de São Paulo deverá analisar uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas
O conflito de competência envolvia a Justiça estadual e a Justiça Federal em São Paulo.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 11:09
TJSP suspende decisão que determinava reabertura do comércio em Piracicaba
Possibilidade de lesão à ordem pública.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 11:00
1ª Turma determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos
A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (10) no exame do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 170559, que trata da possibilidade de o Ministério Público recorrer de julgamento em que o Júri absolve o réu, mesmo após admitir a existência de materialidade e de indícios de autoria ou participação no delito.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 16:39
Juíza condena médicos que cobravam por serviços pagos pelo SUS
Conforme a denúncia do MPF, os acusados receberam pagamentos de pacientes atendidas pelo SUS para a realização de procedimentos de cesariana.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 18:14
Acusado de extorsão mediante sequestro é condenado a 22 anos de prisão
Quadrilha exigiu R$ 300 mil de resgate.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 17:38
STF decidirá se acórdão que confirma condenação interrompe ou não prazo prescricional
Processo está na pauta da próxima quarta-feira, 11.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 16:02
Comissão aprova prazo de cinco dias para notificação de violência contra a mulher
O texto acrescenta dispositivo na Lei 10.778/03, que já determina a notificação compulsória dos atos de violência doméstica, mas sem fixar prazo ou definir os órgãos destinatários.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 11:19
Funcionário obrigado a transportar alimentos sem refrigeração e nota fiscal será indenizado
A decisão é da 18ª turma do TRT da 2ª região, ao considerar que a conduta era totalmente irregular, sujeitando o autor ao risco de autuação e até de prisão.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 11:16
Dia das bruxas e do saci também incidem direitos autorais?
Lendas, folclores incidem direitos autorais, e sobre os personagens criados, fantasias?
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Array Publicado em 2019-10-11T14:48:38+00:00
Homem é condenado por injúria racial contra empregada de mercado
A decisão foi unânime.
