TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Aeroportos brasileiros terão detector orgânico para barrar gripe aviária

Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Procuradoria instaura inquérito para investigar Infraero

Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face de um dos filhos. Chamamento da outra filha para integrar a lide. Definição da natureza solidária da obrigação de prestar alimentos à luz do Estatuto do Idoso.

Moraes envia denúncia contra Eduardo Bolsonaro para Hugo Motta

Ministro atendeu a pedido da PGR que Câmara seja comunicada

Nova lei garante regime especial para estudantes enfermos e mães lactantes

Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados

Licença-maternidade a mães não gestantes em união homoafetiva, advogada explica

Por Silvia Monteiro

Pesquisadora em proteção de dados expõe a prefeitos do país sobre papel da Rede GovBR, dia 11/08, sexta, 8h30, em Campinas (SP)

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Como vai funcionar o Sistema Eletrônico de Registros Públicos

SERP, que vai dispensar o reconhecimento de firma, moderniza e simplifica os registros públicos de atos e negócios jurídicos.

Banco deve restituir em dobro valores descontados indevidamente de aposentadoria

O Código de Defesa do Consumidor é claro ao determinar que o consumidor cobrado em quantia indevida terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.

Bolsonaro veta prioridade a mulher chefe de família no auxílio emergencial

Na mensagem de veto, Bolsonaro alegou que, apesar da boa intenção, a proposta legislativa não apresenta estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

Réu é condenado por participação em homicídio de suposto delator

Ele foi condenado a 24 anos de reclusão, em regime fechado.

Mulher não tem direito a licença-maternidade por nascimento de filho gerado por companheira

O colegiado verificou que, atualmente, inexiste norma específica concessiva de licença-maternidade à mãe que não seja a biológica ou a adotante.

Banco indenizará clientes por utilizar limite de cheque especial sem autorização

Cada um dos autores receberá R$ 10.000,00 a título de danos morais.

Câmara aprova proposta que permite que advogado represente réu em audiência de conciliação

A CCJ aprovou o texto de Júlio Delgado, que fez alteração para compatibilizar o objetivo da proposta original sem esvaziar o momento da conciliação.

Manifestação da OAB sobre matéria do Fantástico - Cobrança abusiva de honorários

OAB esclarece que são casos isolados e que a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os clientes