Supersimples dos advogados deve ser sancionado na próxima quinta-feira

A inclusão da advocacia no rol das atividades contempladas pelo Supersimples aumentará expressivamente o número de escritórios do país

Empregado obrigado a trabalhar doente receberá indenização

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado por ter exigido que ele trabalhasse mesmo doente.

Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Parcela quitada

A inscrição do nome da autora cinco meses após o pagamento do débito enseja dano moral e a indenização arbitrada não comporta redução

Apelação cível. Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral.

Sentença de procedência do pedido. Insurgência do banco demandado. Alegação de que os autores são codevedores.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Autor impedido de entrar no estabelecimento bancário réu em razão de possuir pinos metálicos em sua perna.

Editorial: Ação para reduzir impostos

Apelação cível. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.

Sentença de procedência. Apelo da ré bradesco administradora de cartões de crédito.

Inscrição indevida. Cadastro de proteção ao crédito.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cobrança indevida.

Turma mantém condenação de empresária por fraude à fiscalização tributária

A decisão foi unânime.

Comissão aprova projeto que obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia

Segurado deverá cumprir os requisitos de carência mínima exigida e apresentar atestado médico para ter acesso ao benefício.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (26 a 30 de Setembro de 2016)

Seguro de crédito à exportação ganha novas regras

A nova norma altera determinações anteriores, estabelecidas no decreto nº 3.937

Cooperativa de crédito se isenta de enquadrar empregada como bancária

Os empregados de cooperativas de crédito não são equiparados aos bancários e, por isso, não têm os mesmos direitos da categoria

Empresas conseguem economia mensal de 60% de ICMS

Diante de uma carga tributária massacrante e um sistema tributário altamente complexo, uma das alternativas, cada vez mais utilizadas pelos empresários brasileiros, é o pagamento mensal do ICMS com precatório do Estado

Falta de zelo de cliente em suas contas impede indenização por dano moral

Consumidora, ao assinar um documento, se mostrou ciente dos encargos financeiros e das taxas extras pela contratação de garantia estendida que deveria pagar

Banco terá que indenizar cliente por negativação indevida de seu nome

A instituição financeira teria deixado de efetuar os débitos da autora, apesar de haver saldo suficiente para tal, e, posteriomente, negativado seu nome junto aos cadastros de inadimplentes

IRPJ para clínicas médicas

Você sabia que as clínicas médicas podem ser beneficiadas com redução do IRPJ e da CSLL?

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Danos morais. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Cartão de crédito

Encargos cobrados indevidamente

Clipping de Legislação (26 de Fevereiro a 02 de Março de 2018)

Clipping de Legislação.