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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 11:30
Ao STF, Renan reafirma que CPI pode investigar vários fatos
Senador reafirmou que não é necessária conexão entre os fatos para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 16:00
AGU assegura cancelamento de benefício do INSS concedido por esquema fraudulento na Bahia
Os procuradores federais comprovaram que a aposentadoria por tempo de contribuição fazia parte dos casos intermediados pela quadrilha desmantelada pela operação Nevasca da Polícia Federal
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Março de 2014 - 15:10
A segurança no trabalho contra o assédio moral
Os efeitos patológicos causados por assédio moral no trabalho têm sido tema de amplo debate entre as grandes empresas, públicas e privadas, que se preocupam com a segurança e a saúde mental e física de seus funcionários. Atualmente, a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções tem sido mais comum. O resultado dessa prática pode levar a graves danos à saúde física e mental, podendo evoluir à incapacidade laborativa e, consequentemente, na demissão, desistência do emprego ou, em caso mais extremo, na morte
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 21 de Março de 2014 - 13:20
A espada de Dâmocles
A espada de Dâmocles é assim uma alusão, frequentemente usada, para representar a insegurança daqueles com grande poder que podem perdê-lo de repente devido a qualquer contingência ou sentimento de danação iminente
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Parlamentares dizem que respeitam decisão do STF
Parlamentares da base e da oposição disseram que respeitam decisão do Supremo de absolver oito réus condenados por formação de quadrilha no caso do Mensalão
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 16:15
STJ garante fornecimento de fraldas descartáveis a portadores de doenças específicas
Ação foi movida para jovem de 21 anos, portadora de patologias de origem congênita, cuja família não conseguia arcar com o custo
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 18:00
Ameaça contra patrimônio da vítima também pode configurar crime de extorsão
A ameaça embutida no crime de extorsão tanto pode recair sobre a vítima como também sobre os seus bens
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 15:15
STF começa a decidir se bancos devem pagar perdas com planos econômicos
Dois ministros se declararam impedidos de participar do julgamento
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 15:45
Ex-titular da Vara da Infância e Juventude será investigado
Foram constatados indícios da prática de falta funcional, como a existência de crianças internadas em situação jurídica indefinida, a falta de padronização e a morosidade na tramitação dos processos
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 18:45
Concessionária de energia indeniza por perda de produção leiteira
Sem refrigeradores para o leite, associação teve prejuízo de R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 17:00
STF inicia julgamento de recurso sobre incorporação de quintos por magistrados
STF deverá decidir na próxima semana se é permitida aos magistrados a incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas regidas por outro Regime Jurídico, anterior ao ingresso na magistratura
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 11:15
Barbosa defende mandato longo mas delimitado para ministro do STF
Atualmente ministros ficam até os 70 anos
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 12:00
É cabível ação rescisória contra sentença que não aplica jurisprudência pacificada do STJ
A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, pode ser desconstituída por ação rescisória
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 18:15
Cautelar não pode esvaziar competência dos árbitros
Esta orientação, que rechaça a intervenção estatal em hipóteses cuja competência é exclusiva dos árbitros, já é consolidada em sede doutrinária há anos, tanto no direito interno como no direito internacional
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 10:00
CNJ nega liminar para suspender fim do expediente às 19h
O Conselho Nacional de Justiça negou liminar pedindo para suspender a eficácia do comunicado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no qual informa que o tribunal encerrará o expediente às 19h mesmo que haja fila ou vista no balcão
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 15:45
Cervejaria Kaiser indenizará empregado vítima de descarga elétrica
O acidente ocorreu quando um incidente no painel de controle de eletricidade deixou metade da unidade sem energia elétrica e o mecânico foi convocado para ajudar na reparação do problema
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 11:30
Decisão que aplicou desconsideração da personalidade jurídica é reformada
Só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular e limitadamente aos administradores ou sócios que o praticaram
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 16:00
Ingerência torna franqueador credor solidário
A interferência do franqueador na gestão do negócio do franqueado torna o primeiro responsável por possíveis dívidas trabalhistas do segundo
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 17:30
PIS e Cofins das concessionárias de veículos devem ser calculados sobre faturamento bruto
Base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por concessionária de veículos é o produto da venda ao consumidor e não apenas a margem de revenda da empresa
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 16:45
Hospital terá de pagar indenização a paciente que teve infecção hospitalar
O valor da indenização deve ser proporcional ao dano efetivamente sofrido, e ser capaz de imbuir no causador do evento danoso uma penalização para que o erro não volte a ocorrer
