Ao STF, Renan reafirma que CPI pode investigar vários fatos

Senador reafirmou que não é necessária conexão entre os fatos para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito

Fonte: Jornal Jurid

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não é necessária conexão entre os fatos para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). A nova manifestação, elaborada por advogados do Senado, foi enviada para a ministra Rosa Weber, que analisa os mandados de segurança impetrados pela oposição e por parlamentares governistas sobre a criação da CPI da Petrobras. A decisão deve sair depois do feriado de Páscoa.


De acordo com o entendimento da advocacia do Senado, a investigação de temas exclusivos só foi exigida pelo STF, ao analisar questões semelhantes, no caso de CPIs que estavam em andamento. "Não se pode definir, a priori, que certos temas ou fatos determinados sejam excluídos definitivamente e irrevogavelmente do âmbito de investigação da CPI", informa o Senado.


Os advogados também afirmaram que não houve manobras protelatórias da Mesa Diretora do Senado e que o Regimento Interno foi seguido durante a tramitação dos requerimentos de criação da CPI. "O presidente do Senado Federal não praticou qualquer ato ilegal ou inconstitucional e, desse modo, é descabido deferir o pedido de liminar requerido".


Renan também endossou o entendimento de que o Congresso tem autonomia para decidir quais fatos serão investigados. "A interpretação e a aplicação de matéria interna corporis não se sujeita ao crivo do Poder Judiciário", afirmou.


Na primeira manifestação, enviada ao STF na terça-feira (14), o presidente do Senado também defendeu a criação de uma CPI ampliada para investigar os contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias de irregularidades na Petrobras.


O impasse sobre a comissão está em torno de dois requerimentos para a criação de CPIs apresentados ao Senado. O primeiro, dos partidos de oposição, pede a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras na compra da Refinaria de Pasadena (EUA).


O segundo, apresentado por partidos da base governista, propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a compra da refinaria.


No STF, o primeiro mandado de segurança foi impetrado por parlamentares da oposição, que querem garantir a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Eles defendem que a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo.


“Haverá dano irreparável aos direitos da minoria parlamentar, uma vez que restará completamente comprometida a capacidade investigativa da CPI legitimamente requerida, tendo em vista a necessidade de investigação de fatos completamente desconexos entre si”, dizem os parlamentares.

Palavras-chave: cpi stf petrobras direito público

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2 Comentários

vagner educador18/04/2014 23:42 Responder

Haja isonomia investigatória!!Que toda essa bandalha seja investigada e que a verdadeira Justiça seja aplicada ,doa a quem doer , de que partido for!!!

braz cortez aposentado22/04/2014 18:11 Responder

Ora, não compreendo. Clama a oposição por \\\"passar a limpo\\\" combate a corrupção etc etc., mas no puleiro alheio. No dela não. Chega a ser risível! Vamos investigar tudo, gente.

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