Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

HC. Execução de alimentos. Inadimplemento das prestações vencidas no curso do processo. Prisão civil. Possibilidade.

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Supremo declara inconstitucional dispositivo do Código Civil sobre atribuição do MPF de zelar por fundações do Distrito Federal

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.