TV paga mantém cobrança por ponto extra

Anulação de registro civil. Herdeiros do falecido que são partes legítimas para a ação.

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

TRE-MT cassa mandato de deputados por compra de votos

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

STJ nega habeas corpus ao empresário chinês Law Kin Chong

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou na noite desta quinta-feira o pedido de habeas corpus ao empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong.

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Inovação nas empresas começa pelo Conselho de Administração

Colegiado pode fortalecer o controle contábil, melhorar a gestão e levar empresas a um futuro de diversidade, inovação e mais transparência.

Pai será indenizado por ofensas à filha em reportagem de TV

Pela gravidade das imputações, o colegiado arbitrou a indenização em R$ 40 mil.

Responsabilidade civil do médico. Erro médico.

Cirurgia para implante de prótese de quadril. Morte por choque hipovolêmico e embolia pulmonar.

Direito processual civil e tributário. Execução fiscal. IPTU. Prescrição.

A prescrição da ação para cobrança do crédito tributário opera-se em 5 (cinco) anos, a contar de sua constituição definitiva.