Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

Ministério lança projeto para valorizar trabalho doméstico

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Trabalhador que é humilhado sem reclamar, não perdoou

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

Siderúrgica indeniza empregado que sofreu acidente no trabalho (Ap. cv. 405.072-4)

TST multa Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por retardar processo

O Tribunal Superior do Trabalho multou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC de São Paulo por julgar que os recursos apresentados pela entidade estão apenas retardando a solução de um processo em que representa 49 atuais e ex-empregados da Autolatina Brasil S.A.

STJ defere pedido do Unibanco em processo de indenização

Com a decisão, o valor passou de R$ 164.025,20 para R$ 15.600,00.

Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável

A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que assegura não poder ser penhorado o imóvel residencial do devedor.

STJ mantém decisão de condenar empreiteiros a pagar indenização por acidente de trabalho

TST rejeita recurso de vigilante que queria direito por analogia

Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de um vigilante que busca na Justiça o direito de receber o adicional de risco por exercício de atividade perigosa.

Aposentadoria não extingue contrato de trabalho com Serpro

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista do Serpro.

TST esclarece regra sobre participação nos lucros antes de 1988

A participação nos lucros que tenha sido incorporada à remuneração do trabalhador anteriormente ao texto constitucional de 1988 possui natureza salarial e produz reflexos no cálculo das demais verbas salariais.

Emenda Constitucional nº 87

Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.

Protocolo de Quioto ( I )

Mudanças climáticas tem ganhado mais e mais espaço dentro da sociedade