Pensão para família de ciclista atingido por carregadeira

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

CEB deve pagar indenização por negligência em segurança do trabalho

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral

Justiça condena advogada que não repassou DPVAT para cliente

Medida provisória nº 280, de 15/02/06.

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral

Justiça do Rio condena Sul América a indenizar segurado

Júri de Brazlândia julga acusado de jogar sua Kombi contra dois rapazes

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Rede Ferroviária Federal deve constituir capital para pagamento de indenização

A Rede Ferroviária Federal S/A ? SR2 deve constituir capital para assegurar o cumprimento do pagamento das parcelas vincendas da indenização devida a Vicente Ferreira Antunes.

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

Mantida indenização a empregado afetado por exposição ao benzeno

Os Direitos de Terceira Dimensão: a Transindividualidade e a Solidariedade

O escopo do presente é caracterizar os direitos de terceira dimensão.

A Administração pública e o dever de indenizar os acidentes de trabalho

O texto fala sobre o dever da administração pública em indenizar os acidentes de trabalho.

Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização

Para o colegiado, o pagamento do consumo mínimo não confere ao comprador o direito de, no mês seguinte, obter o volume de gás que deixou de consumir no período anterior, e pelo qual teve de pagar.

Revisão de benefício complementar deve respeitar equilíbrio atuarial do fundo de pensão

O entendimento é da Terceira Turma.