Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização

Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.

Metrô terá que ampliar prazo de validade do cartão unitário

A juíza Fernanda Galliza do Amaral, em exercício na 2ª Vara Empresarial do Rio, determinou nesta terça-feira (dia 1º de abril) que o Metrô Rio aumente o prazo de validade de seu novo cartão unitário de três para 15 dias.

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

Justiça determina pagamento de DPVAT

Aposentado receberá indenização por invalidez permanente

O juiz da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jeferson Maria, condenou um uma seguradora a indenizar um aposentado em virtude de um acidente de trânsito que lhe resultou invalidez permanente.

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Pensão para família de ciclista atingido por carregadeira

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

CEB deve pagar indenização por negligência em segurança do trabalho

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral

Justiça condena advogada que não repassou DPVAT para cliente

Medida provisória nº 280, de 15/02/06.