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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:45
Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados
É discriminatória cláusula coletiva que imponha contribuição sindical diferenciada a empregados não sindicalizados.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 16:52
Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição
A norma coletiva que previa o pagamento proporcional foi considerada inválida.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 16:27
Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 16:20
Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 11:00
Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição
Segundo a 5ª Turma, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:49
Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras
Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 12:20
STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
assistencial imposta por acordo ou convenção coletiva de trabalho a não sindicalizados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Participação nos lucros e resultados. Pagamento aos empregados aposentados.
, passando a integrar os respectivos contratos de trabalho, configurando direito adquirido, amparado
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 12:57
Turma desautoriza supermercados do PR a convocar empregados em feriados
O trabalho somente pode ocorrer mediante autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, o que não ocorreu
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:10
Empregados não sindicalizados da Brink's livres da contribuição assistencial
A Turma entendeu que a cobrança só é válida após acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 14:40
TRT-MA diz que é inconstitucional a 'semana francesa'
A Turma julgou inconstitucional a norma coletiva que autoriza a escala de sete dias contínuos de
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 10:15
Quarta Turma: mesmo em regime de 12x36, intervalo intrajornada deve ser mantido
Norma coletiva que prevê jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso não retira
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 11:55
Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada
A negociação coletiva deve buscar o equilíbrio entre os interesses do empregado e do empregador
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 10:45
SDC mantém exclusão de cláusula de acordo que impedia greve
O direito à greve é irrenunciável e não pode ser objeto de negociação sindical coletiva.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2023 - 17:01
Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar muito para acompanhar filho com deficiência
Ela ficou sem distrito fixo e sofreu descontos vedados por norma coletiva.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 11:15
Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras
Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 12:26
Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial
A PLR tem natureza coletiva e deve estar vinculada ao lucro da empresa.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 12:10
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
V Exame da Ordem Unificado - 2011
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 14:37
Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional
A possibilidade de flexibilização foi pacificada em decisão da SDI-1.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 14:54
Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado
O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50%.
