Home- busca: Controle Judicial
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 11:57
Juíza mantém justa causa aplicada a gerente bancária que falsificou comprovantes de renda para abertura de contas
A juíza manteve a justa causa aplicada a uma gerente que falsificou comprovantes de renda para abrir contas específicas do segmento em que atuava.
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:36
Tribunal de Justiça revoga pena mínima de 10 anos para quem fornece remédios sem registro
Por violar a garantia da proporcionalidade, é inconstitucional norma que fixa pena mínima maior que a prevista para crimes mais graves.
-
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 16:57
Rodrigo Maia sanciona lei que libera remédios para emagrecer, informa Casa Civil
Presidente em exercício sancionou projeto aprovado pelo Congresso que libera venda de medicamentos com sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
-
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 09:33
Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF
Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no RE 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.
-
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 16:53
Condenada quadrilha que fraudava importações no Aeroporto de Guarulhos
Entre os réus estão auditores fiscais da Receita Federal, empresários, despachantes aduaneiros e empregados de companhias aéreas, investigados pela Polícia Federal (PF) na chamada “Operação Trem Fantasma”, deflagrada em 2010. Ao todo, 36 pessoas foram condenadas e outras 13 acabaram absolvidas por falta de provas
-
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 14:54
Para STJ, Google não é obrigado a fazer censura prévia e sim coibir abusos
Provedor tem apenas a obrigação de disponibilizar mecanismos para que os usuários denunciem conteúdos ofensivos e de providenciar a retirada nesses casos
-
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Maio de 2014 - 14:40
Gigante invertebrado ? Operação Lava Jato e a Suprema Corte das contradições
Por decisão do STF, foram liberados todos os investigados na Operação Lava Jato (iniciada em 17/3/14), que desarticulou uma organização criminosa que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 14:15
Comissão especial pode votar proposta que concede autonomia à AGU
Reunião do colegiado foi marcada para esta tarde para análise do relatório do deputado Lelo Coimbra
-
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 15:00
CNJ adere ao Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Iniciativa tem por finalidade conscientizar a sociedade civil e o setor público e o privado para a necessidade de se combater esse crime, geralmente praticado para acobertar outros
-
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 20:10
A ilusão do ?direito à destruição?
Preocupa ver magistrados aceitando a tese de que o quebra-quebra, o vandalismo e a depredação são manifestações legítimas de contestação social
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 13:30
Justiça Federal acata recomendação do MPF para evitar soltura indevida de presos
Projeto Piloto de expedição de Alvarás de Soltura eletrônicos deve ser implantado inicialmente em Belo Horizonte
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 10:30
Deputados uruguaios votam legalização da maconha
Além de criar um órgão público que deve regular a liberação do uso da maconha, bem como a produção e até a importação da substância, o projeto de lei legaliza o cultivo de até seis pés da planta por cidadão e o consumo individual de até 40 gramas mensais da droga
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 18:45
Câmara discute política de privacidade na internet
Algumas reclamações têm chegado a esta comissão de que os internautas têm confundido os anúncios publicitários com resultados normais de busca, afirma Araújo. Há suspeitas de que o Google ludibria o consumidor e interfere em suas escolhas de forma enganosa
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 15:15
Sigilo fiscal é mais intenso no Brasil do que na Suíça
Nos últimos tempos, o sigilo suíço se enfraqueceu devido à enorme pressão internacional por transparência e ao intenso combate à evasão fiscal
-
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 18:30
Pensionista: direito à pensão integral
Juiz concedeu pensão integral de mais de R$ 4 mil reais a autora, que alegou ser beneficiária da pensão por morte de um ex-servidor, a qual recebia em valor inferior
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 17:30
Negada responsabilização de integrantes do PSOL pela divulgação de denúncias
Em 1º grau, o presidente do PSOL e o partido foram condenados a indenizar moralmente em R$ 30 mil reais cada um dos autores da ação
-
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 14:30
Suspensa liminar que anulou contrato de inspeção veicular ambiental na cidade de São Paulo
O ministro considerou não ser possível mensurar o que é mais prejudicial às finanças do município se a execução do contrato ou a declaração de sua nulidade. Por isso, a determinação de que o processo siga o contraditório regular, sem a antecipação de tutela
-
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 18:40
Decreto nº 7.653, de 23 de Dezembro de 2011
Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Caixa Econômica Federal ? CEF, e dá outras providências
-
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 18:40
Decisão do CNJ que anulou concurso do TRE-SC é questionada
Os advogados argumentam que a decisão do CNJ se basearia em denúncias formuladas por e-mail em meio a uma verdadeira ?guerra midiática? travada após o certame, sobretudo pelos candidatos reprovados no concurso
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2011 - 09:54
Processual civil. Ação popular.
Eleitor com domicílio eleitoral em município estranho àquele em que ocorreram os fatos controversos. Legitimidade ativa. Cidadão. Título de eleitor. Mero meio de prova.
