Embargos à execução fiscal. Imposto de importação. Prescrição. Não ocorrência. Lançamento definitivamente constituído após a ciência do executado do resultado do processo administrativo fiscal.

Paciente vai receber medicamentos e fazer tratamento gratuito

Supremo nega MS que contestava anulação de concurso público pelo CNJ.

Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS) 26163.

Senador Flexa Ribeiro culpa Lula e Temporão por epidemia de dengue

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Ministro do STF rebate críticas de Lula e cobra respeito

Morre senador Jonas Pinheiro

Senadores apóiam criação da CPI

Código de Trânsito Brasileiro completa 10 anos em vigor

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Demóstenes acredita que há crime organizado na Infraero

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Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Agressão verbal a árbitros de futebol não justifica pedido de indenização

Abandono de emprego. Caracterização. Diante dos efeitos extremamente deletérios que a justa causa imprime ao contrato de trabalho

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP