Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Salário mínimo terá regra fixa para reajustes

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

Ex-preso pede indenização por excesso de prazer sexual na prisão

Conselho do MP estabelece novas regras de concursos

OAB cearense cobra demissão de parentes de magistrados

Lei sancionada por Serra há um ano ainda não foi regulamentada

TJ do Rio condena agência por acidente que matou turista

Apoio de Lula pode ter prejudicado campanha pelo "sim", diz jornal

INSS diz que não exige interdição para pagar benefício

Pai de rapaz morto processa fabricante de armas

STJ entende não ser possível reavaliar decisões anteriores sobre venda do Banco Real ao ABN

Carteira estudantil pode valer como identidade até 21 anos

Dudu da Rocinha: testemunha de acusação muda depoimento

TST busca maior intercâmbio com a OIT

No dia 9, Vantuil Abdala terá um encontro com o diretor do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, Jean Claude Javillier.

Decreto nº 6.814, de 6 de Abril de 2009

Regulamenta a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas da prova do Concurso n.º 180 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

O processo administrativo disciplinar e a liberdade do administrador público na escolha de uma sanção disciplinar

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e especialista em Direito Administrativo da Faculdade de Direito do Recife da UFPE.

Consideração sobre a processualidade no direito brasileiro vigente

O complexo conceito de processualidade no direito brasileiro passou por diversas fases evolutivas e, contemporaneamente, regido pelo CPC de 2015 traz relevantes inovações que ainda precisam de maior efetividade prática para enfim se galgar a celeridade processo e o pleno acesso à justiça.