Sindicato pode ser obrigado a apresentar rol de trabalhadores

Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados no

SDI-1: norma de banco garante a aposentados participação dos lucros aprovada em acordo coletivo

trabalhadores ativos. No caso, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior

SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória

para esse fim. Com esse entendimento, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do

JT reintegra empregado suspenso por reclamar de lagarta na comida

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Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência

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Ação Civil Pública

Processual Penal e Direito Civil e Processual Civil, Mestranda em Direitos e Garantias Individuais.

Projeto de Lei da Câmara autoriza dedução de honorários advocatícios do Imposto de Renda

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e CCJ.

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras

Individuais ? 1 (SDI-1) do TST ao deferir embargos em recurso de revista e modificar decisão da Segunda

Tributário e Processual Civil. Contribuição Previdenciária

Gerente-delegado. Segurado obrigatório da Previdência Social.

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Responsabilidade dos Sócios nos Créditos Tributários

gerador da obrigação, que necessita efetuar o pagamento do tributo. No caso de contribuintes que

A Fragilidade dos Municípios na divisão das Receitas Tributárias e as consequências diretas deste fenômeno

estratégias utilizadas pelos municípios para atrair contribuintes para sua região, com o intuito de

Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma

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Sancionada alteração da lei que prevê parcelamento dos débitos do Supersimples

Essas novas regras começam a valer a partir de 1° de janeiro de 2012, sendo que, na prática, as empresas já perceberão as mudanças ao pagarem seus impostos em fevereiro de 2012

Sem Tiradentes, cidadão paga para trabalhar.

Roberto Rodrigues de Morais é Especialista em Direito Tributário e Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.E-mail: [email protected].

Pagamentos em atraso do INSS: quando é possível?

Consulta sobre o caso específico é fundamental para a realização do pagamento correto.

STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência

Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória