SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.

A teor do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, conclui-se pela licitude da ação civil pública que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)