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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 16:30
E-mails têm valor maior do que prova testemunhal
correspondências eletrônicas trocadas entre os litigantes têm valor de prova maior do que os depoimentos prestados pelas testemunhas de uma reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 16:15
Instituição financeira deve pagar mais de R$ 1 mi por pedir apreensão de carro quitado
Banco BMG S/A foi condenado a pagar R$ 1,05 milhão por ter pedido a busca e apreensão de um veículo que já havia sido quitado pelo consumidor
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 16:00
Ingerência torna franqueador credor solidário
A interferência do franqueador na gestão do negócio do franqueado torna o primeiro responsável por possíveis dívidas trabalhistas do segundo
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 15:00
Petrobras terá que indenizar empregado assaltado enquanto aguardava para depositar salário
Pagamento de pessoal é de responsabilidade do empregador e faz parte do risco do empreendimento, considerado acentuado na medida em que envolveu movimentação física de valores entre bancos, feitas por pessoas não habilitadas em ambiente externo
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 13:15
Mantida adicional de insalubridade a trabalhadora que sofreu com ruído e calor
O colegiado entendeu que deve prevalecer perícia que auferiu ruído superior ao limite permitido
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 16:45
Banco é condenado por inclusão indevida de cliente em cadastros de inadimplentes
Provas dos autos demonstraram que autora efetuou todos os pagamentos a que se comprometeu, porém, apesar de ter quitado todas as parcelas do acordo realizado com o banco, teve seu nome incluso no cadastro de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 12:00
Embaixada de Portugal é condenada a pagar diferenças sobre salário pago em dólar
Trabalhador alegou que a não conversão dos valores pagos causaria redução de salário devido à variação cambial da moeda estrangeira
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 14:45
Vara do Trabalho reconhece vínculo de emprego de foiceiro e cumpre meta regional
Trabalhador contratado para abrir picadas em área florestal também exercia jornada similar a de outros trabalhadores
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 11:15
Construtora é condenada por não fiscalizar uso de equipamentos de segurança
Operário teve três dedos da mão decepados por uma serra elétrica, após tentar cortar pedaço de madeira para consertar martelo
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 18:00
Lei fluminense sobre telecomunicações invade competência da União
Norma obriga concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade no caso de desemprego do usuário
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 13:15
Aposentado que foi excluído do plano de saúde será indenizado
Explanou, ainda, que, após ciência da suspensão da prestação do serviço, pagou toda a dívida, mas não lhe foi concedido o restabelecimento dos serviços
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 16:30
Começam a valer regras mais rígidas para o comércio eletrônico brasileiro
Código de Defesa do Consumidor agora regula compras na rede
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 11:00
Garotinho é acusado por calúnia e difamação
Deputado fez denúncia contra a Cedae em seu blog
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 16:30
Juiz determina retomada da construção de condomínio residencial
Documentação anexada pela autora revela-se hábil a indicar, de forma verossímil, o atraso no término do empreendimento
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 10:00
Turma mantém justa causa de enfermeira que usou prontuários em ação trabalhista
A ex-enfermeira foi dispensada por ter utilizado prontuários médicos de pacientes como prova em ações trabalhistas movidas contra o hospital
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 17:00
Turma determina desocupação de imóvel em área de obras
Obras visam a beneficiar toda uma comunidade que mora em palafitas, na beira do Rio Guajará, sem as mínimas condições de saneamento básico
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 14:45
Município deve pagar empresa por prestação de serviços
Município descumpriu a obrigação de pagamento de débito no valor de R$ 10.221,72; Atual administração determinou o cancelamento do empenho
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 11:00
Guardas municipais são condenados por tortura
Episódio repercutiu em setores da sociedade civil e órgãos como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que o repudiaram
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 17:15
Empresa que extraviou CTPS vai indenizar trabalhador
Condenação foi fixada no valor de R$ 10 mil; Sem ter os registros de contratos anteriores, não conseguiu efetivar sua aposentadoria
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 16:15
Ex-proprietário de imóvel atingido por obras de anel viário será indenizado
União questionou o pagamento de indenização por entender que não ficou comprovado, nos autos, que o imóvel expropriado pertencia ao autor
