Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

Unimed deve arcar com colocação de próteses em idosa

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Questões sobre arbitragem

Período de carência não justifica falta de prestação de serviço de emergência médica

Deixar de Registrar a CTPS do Empregado é Crime!

Simone Batista - Advogada, professora do Curso Jurídico Preparatório para Concursos e Exame de Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.

Considerações preliminares sobre contratos internacionais

Por Gisele Leite e José Luiz Messias Sales.

Instituição de ensino deverá devolver em dobro valor de mensalidades cobradas de bolsista

A decisão foi unânime.

Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito

Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei.

Quais os aspectos mais relevantes dos contratos de representação comercial?

Por Isabela Mendes Marqueis, Lucas Teixeira Dezem, Murilo Aparecido Carvalho da Costa Derobbio e Maria Clara Rodrigues Petroni.

3 meses de atraso é sinônimo de perda do imóvel?

Quando o pagamento das parcelas não ocorre e ultrapassa o prazo estipulado, pode significar prejuízo.

Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular

Autora da ação tinha união estável com segurado.