Suspensa decisão que permitia funcionamento de franquias da ECT sem licitação

Joaquim Barbosa concedeu liminar em pedido de STA 685, formulado pela ECT, contra decisão do TRF-1

Transporte de valores em agência bancária. Assalto com tiroteio.

Responsabilidade civil do empregador pelo ato de seu preposto. Morte de cliente que utilizava o autoatendimento da agência bancária. Dever de indenizar configurado.

Seguradora que se negou a indenizar proprietária de veículo é condenada a pagar os reparos

A seguradora havia se negado a indenizar a proprietária alegando que o condutor estava embriagado no momento do crime, porém, isso não foi devidamente comprovado

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

Agências de Turismo e o Simples

"Marcos Antonio Carvalho Lucas - O autor é advogado, professor de Legislação de Turismo no Senac e delegado da Aviesp na região de Presidente Prudente".

Relator anuncia que fará mudanças no texto do Marco Civil da Internet

Alessandro Molon (PT-RJ) diz que mantém 'neutralidade da rede'

Mc Donald?s é condenado por permitir acesso de gerente a banheiros de empregadas

Vigilância excessiva e ostensiva da gerência para com funcionárias,tinha intuito de intimidar com a possibilidade de serem surpreendidas a qualquer momento em uma suposta má ação

Empresa é condenada a substituir veículo

Como a empresa não se manifestou durante o processo, nem compareceu à audiência, o juiz considerou verdadeiros os fatos alegados pelo consumidor

Eleições municipais

O Município é o alicerce da Democracia. Jamais um país alcancará a Democracia, em nível nacional, sem construir a Democracia municipal

Decisão interlocutória de Juizado Especial é irrecorrível, diz STF

Não apedrejem a moça nua

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Na dúvida de qual carreira seguir? Confira 5 dicas e entenda a importância da orientação vocacional

Arcos Dorados oferece programa online, gratuito e disponível para todos os jovens que estão indecisos de qual caminho trilhar.

Suspensa de licitação dos Correios.

Sentença Cível

Cias áreas têm autonomia para negar pets em voos

Resolução da Anac, que reforça tese, passou a valer no início de outubro.

Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada

Com a perda do documento, ela não pôde dar baixa na carteira da funcionária.

Caesb é condenada por cobrança excessiva de água em condomínio

Cabe recurso da sentença.

OAB volta a pedir que Justiça proíba cobrança por bagagem despachada

Para OAB, norma da Anac tornou consumidores reféns de empresas.

Morador que teve seu veículo danificado pelo portão eletrônico do condomínio será indenizado

O condomínio foi condenado a pagar ao autor o valor de R$ 1.078,50 (um mil e setenta e oito reais e cinquenta centavos), a título de danos materiais, atualizado monetariamente desde o desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Franqueado McDonald’s terá de pagar indenização a funcionário agredido por supervisor

Na reclamação trabalhista, o empregado conta que levou um soco de seu supervisor dentro da van que os levava do trabalho para casa

Quinta Turma determina citação pessoal de universidade para novo julgamento

O relator reconheceu a nulidade da citação, anulou os atos processuais praticados a partir da notificação postal e determinou o retorno do processo à Vara de Araras para que seja atendido o comando da citação pessoal da Universidade antes do novo julgamento